Recursos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) poderão ser usados para a antecipação do pagamento 13º salário dos servidores públicos do Estado. A sugestão partiu de um requerimento de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) e do deputado Serafim Corrêa (PSB). O documento foi protocolado e aprovado pela Mesa Diretora da Casa durante a sessão desta quinta-feira, 22 de agosto.
Segundo Alessandra, a ideia é realocar recursos da Afeam que não estão sendo usados no financiamento de pequenos negócios no Estado e que atualmente estão aplicados no mercado financeiro. Estima-se, de acordo com a deputada, que exista algo em torno de R$ 400 milhões disponíveis no caixa da agência. Calcula-se que sejam necessários menos de R$ 200 milhões para antecipar uma parcela do 13° dos servidores públicos.
“Essa indicação ao Governo propõe que se utilize o recurso que não atrapalhe o fluxo de caixa, que não atrapalhe os programas de financiamento, que não atrapalhe os trabalhos da Afeam porque isso nada mais é do que recurso do povo do Amazonas e o servidor público quer receber a sua parcela do 13°”, explicou Alessandra.
A deputada acrescentou que o objetivo da proposta é garantir o pagamento da primeira parcela do 13° no mês de setembro. O Governo já se comprometeu anteriormente a honrar o pagamento no mês de novembro, cumprindo o prazo previsto pela legislação.
“Cabe esta Casa sugerir soluções, então se o Governo puder nos ouvir, e se isso for possível dentro da legalidade, eu acredito que hoje é mais importante garantir a primeira parcela do 13° dos servidores”, afirmou Alessandra.
A proposta na íntegra:
Requerimento n° 4833/ 2019
Autores: Deputada Alessandra Campêlo (MDB) e Deputado Serafim Corrêa (PSB)
Assunto: Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, INDICATIVO para adoção de providências necessárias visando à destinação de recursos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A (Afeam), que se encontram disponíveis ou aplicados no mercado financeiro, para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Deputados (as):
Justificativa:
Estima-se a disponibilidade e/ou aplicação no mercado financeiro de um grande volume de recursos na Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A – AFEAM. Neste sentido, propõe-se a adoção de providências visando à destinação desses recursos para fazer frente ao pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
A proposta nos parece viável e oportuna, especialmente no atual cenário de ajuste fiscal por que passa o Governo, pois se apresenta como uma solução a essa importante demanda, sem, contudo, impactar o erário público estadual.
Trata-se, portanto, de uma medida excepcional, diante das circunstâncias econômico-financeiras do Executivo Estadual, para evitar prejuízos aos seus servidores públicos e ao próprio Estado.
Saliente-se que, embora a Afeam seja independente, o recurso é do Estado e a decisão de destinação é de gestão.
Tendo-se em vista o exposto acima, considera-se que essa operação apresenta, portanto, um custo-benefício altamente favorável, uma vez que não implica em custo financeiro para o Estado, o que não aconteceria no caso de uma operação de crédito, que envolve juros.
Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas
Manaus, 22 de agosto de 2019
Alessandra Campêlo
Deputada Estadual (MDB)
Serafim Corrêa
Deputado Estadual (PSB)
Fotos: Jimmy Christian
