Durante discussão sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 266/2019, de autoria do Executivo – que cria três cargos de assessor no Conselho de Gestão Estratégica da Prefeitura de Manaus – o vereador Chico Preto afirmou que a matéria tem como objetivo adicionar mais integrantes ao “closet de cabides de emprego” que se tornou a máquina pública na atual gestão.
O parlamentar destacou que os cargos de Assessor Especial de Planejamento Institucional, Assessor Especial de Modernização da Gestão e Assessor Especial de Administração de Políticas e Gestão da Mobilidade Urbana que o PL propõe criar já existem na administração pública, tornando a propositura uma afronta ao Artigo 37 da Constituição Federal.
“As três atividades já existem na administração direta. A justificativa superficial deste projeto me leva a creditar que o que está sendo criado aqui é mais uma cruzeta no closet de cabides de empregos da Prefeitura. A Prefeitura não tem um armário, mas um closet de cabides de emprego”, afirmou.
“Essa proposta afronta o princípio da eficiência e da moralidade pública. Criar esses três cargos no final da gestão é uma afronta ao uso do dinheiro público. Esse parlamento não pode aprovar isso e a Prefeitura não precisa criar esses três cargos”, concluiu.
Contestação
Chico Preto lembrou que a Prefeitura tem mais de 2,3 mil cargos comissionados e não há necessidade de criar três cargos consultivos, que correspondem a remuneração de subsecretário, que atualmente é R$ 14 mil. O parlamentar destacou, ainda, que caso o Projeto de Lei seja aprovado, irá à Justiça contestá-lo.
“Se a proposta for aprovada, irei através de Ação Popular questionar a moralidade e eficiência desta proposta no Judiciário, porque não tenho dúvidas que esses três cargos serão derrubados na justiça”, disse.
FOTO: ALCIDES NETTO
