O Governo do Estado contará com novas soluções de gestão e controle voltadas à auditoria e ao registro de bens de agentes públicos. As melhorias resultam da assinatura de dois Termos de Cooperação Técnica firmados entre a Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP).
As parcerias garantem a disponibilização do Sistema de Gestão de Auditoria (SAEWEB) e a cessão dos códigos fonte do Sistema de Registro de Bens de Agentes Públicos (SISPATRI), sem ônus ao Estado. Os dois sistemas serão implantados no Amazonas no mês de outubro deste ano.
O controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira, explica que a partir do SISPATRI será possível monitorar a declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado do servidor durante o exercício da função pública, atendendo ao disposto no artigo 13 da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que condiciona a posse e o exercício de agente público à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. O sistema foi desenvolvido pelo Município de São Paulo e é referência nacional na gestão de bens e valores patrimoniais de servidores públicos.
“O SISPATRI será preparado para o registro dos bens patrimoniais de servidores em 2020. O recadastramento e o registro dos bens patrimoniais atualizarão toda a base de gestão dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. A União, Estados e Municípios desenvolvem ótimas soluções de gestão e controle na administração pública e esse é o caminho mais efetivo de melhoria. São soluções com resultados comprovados e disponibilizados sem nenhum custo ao Amazonas”, informou o controlador.
Para o controlador-geral do Município de São Paulo, Gustavo Úngaro, o compartilhamento de informações e ferramentas entre as instituições públicas é fundamental para a efetividade nas Políticas de Ética e Integridade na Administração Pública. “A cooperação entre as instituições públicas aumenta os resultados almejados pela sociedade, e o uso de sistemas de controle já desenvolvidos, testados e aprovados é exemplo concreto da importância do intercâmbio técnico e operacional”.
Na ocasião a Controladoria-Geral do Mato Grosso também firmou termo de cooperação com o município de São Paulo.
Sistema de auditoria – O SAEWEB, desenvolvido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, também é considerado referência nacional e recentemente incorporou o módulo de Auditoria de Riscos.
Segundo o controlador-geral do Amazonas, Alessandro Moreira, o sistema viabilizará a padronização dos procedimentos e relatórios nos trabalhos de auditoria, uma nova realidade ao controle interno no Estado. “Será um enorme avanço à CGE, seja pela ferramenta informatizada, disponível em ambiente web, seja pela padronização dos procedimentos e relatórios ou mesmo por dispor de módulos bem contemporâneos, tais como a elaboração das matrizes de riscos”.
