O Governo do Amazonas vai repassar a administração das praças e parques residenciais do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) para a Prefeitura Municipal de Manaus. A formalização do repasse ocorreu, após 12 anos, nesta terça-feira (22/10), na sede da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), bairro Centro, com o coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campêlo, juntamente com o presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Claudio Guenka.
A assinatura do repasse dos Parques do Prosamim é fruto de um Termo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, com o objetivo de fortalecer a capacidade operacional do Implurb para que possa recepcionar as obras construídas pelo Prosamim. As praças e parques do Prosamim serão administrados por servidores designados pelo Implurb por meio de uma Comissão Especial de Gerenciamento, Fiscalização e Controle de Parques e Praças, nomeadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal.
Os integrantes da comissão especial farão a capacitação de uma comissão municipal mista para realizarem uma gestão eficiente das praças e parques executados pelo programa. O Governo do Estado, por meio do Prosamim, dotou a cidade nos últimos anos de vários equipamentos públicos como praças e parques urbanos. Conforme o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), órgão financiador do programa, a exigência é que, após a conclusão das obras, a administração estadual entregue para o poder público municipal para a devida manutenção.
O coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campêlo, afirma que a assinatura do termo de cooperação e o repasse dos parques e praças do Prosamim ao município é algo histórico, pois desde a concepção do programa de saneamento se buscava esse repasse. “Historicamente o Governo do Estado nunca conseguia repassar para a Prefeitura a gestão dos parques do Prosamim. Dentro desse termo de cooperação, nós temos 22 parques e praças que irão ter sua manutenção e administração sob responsabilidade da Prefeitura”, afirmou.
O diretor-presidente do Implurb, Claudio Guenka, afirma que é uma honra para o município estar recebendo esses espaços construídos pelo Prosamim. “O Implurb irá ficar responsável por administrar e realizar as manutenções periódicas nesses espaços com que o Prosamim presenteou a população manauara, garantindo dessa maneira espaços de convívio e lazer”, explicou.
Parques e praças do Prosamim a serem repassados para a Prefeitura – Os parques e praças que já tiveram suas obras concluídas e que terão sua conservação e manutenção sob responsabilidade do município são: Parque Bittencourt 2ª Etapa, bairro Centro; Galeria Afluente Mestre Chico II, bairro da Cachoeirinha; Parque do Igarapé Quarenta, Parque das Cacimbas, bairro São Raimundo; sete praças da Ligação Viária Presidente Dutra, bairro São Raimundo; e Igarapé do Sesc, bairro dos Franceses.
Os parques e praças que estão passando por revitalização e que, após a conclusão de suas obras, terão sua manutenção e conservação sob responsabilidade do município são: Parque Paulo Jacob, Parque Manaus 2ª Etapa, Parque Bittencourt 1ª Etapa, Parque Largo Mestre Chico, bairro Centro; Parque Beira Rio, entre os bairros Morro da Liberdade e Santa Luzia; Parque Igarapé da Freira, Parque Kako Caminha, bairro da Glória.
Os parques e praças que estão em execução que terão sua manutenção e conservação sob responsabilidade municipal são: quatro praças em áreas do Parque Rio Negro, bairro do São Raimundo; três praças da Ligação Viária Luiz Antony e Castelhana, Centro; Mirante Leonardo Malcher, Centro; e Parque Igarapé Belchior, rua Ramos Ferreira, Centro.
Os parques previstos para início da construção e que constarão no termo são: Área de Cabeceira do Igarapé Manaus e o trecho entre a avenida Leonardo Malcher e a rua Parintins.
Recuperação dos Parques – O Governo do Estado está fazendo a recuperação dos Parques Urbanos nos residenciais do programa, dado que algumas obras já foram entregues há mais de 10 anos, para que o Município receba os parques e praças totalmente revitalizados.
Os serviços previstos na reforma dos parques que foram licitados são manutenção em áreas de lazer e ginástica, serviços de paisagismo (plantio de grama), serviços de microdrenagem, substituição de lixeiras, reforma das quadras de esporte, pinturas, recuperação dos bancos de concreto e demolição e remoção das construções irregulares, visando sua regularização para a emissão do título de propriedade.
O termo de cooperação firmado também abrange os espaços que estão sendo executados, assim como os projetos que estão previstos.
