BRASÍLIA — O governo espera aprovar a chamada PEC Emergencial, que prevê medidas imediatas de ajuste nas contas públicas, como a redução de salários e jornada de servidores, ainda este ano, disse o líder do governo no Senado , Fernando Bezerra (MDB-PE). O governo começou a apresentar nesta terça-feira ao Congresso o conjunto de reformas.
Ainda de acordo com Bezerra, o governo quer aprovar as
outras duas PECs entregues nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso até
abril do ano que vem, antes da largada das eleições municipais. Juntas, elas
preveem a redistribuição de recursos orçamentários a estados e municípios, e a
desvinculação do dinheiro hoje preso em fundos públicos para abater a dívida
pública.
A expectativa do governo é que as três
PECs sejam apreciadas e votadas até o início de abril nas duas Casas. E vamos
trabalhar para que a PEC Emergencial possa ser aprovada até o final deste ano
no Senado e na Câmara, porque ela abre no orçamento fiscal do ano que vem, um
espaço orçamentário para investimentos da ordem aproximadamente R$ 26 bilhões,
e isso é do interesse do Congresso Nacional — afirmou.
Pela proposta de orçamento de 2020 enviada pelo ministério da Economia ao
Congresso em agosto, o espaço para investimento público no próximo ano é de apenas
R$ 19 bilhões.
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Isso porque o peso das despesas obrigatórias, como a folha de pagamento, tem sufocado o espaço das despesas discricionárias, isto é, os investimentos.
Vamos abrir espaço no
orçamento para investimento e para recursos adicionais de Educação e Saúde. Por
isso que o governo vai trabalhar, dialogar, debater, para que a PEC Emergencial
possa ter tramitação mais acelerada — disse Bezerra.
Como a PEC Emergencial permite que o governo decrete estado de emergência
fiscal por até dois anos, a expectativa do governo é que, nesse período, o
volume de recursos liberados para investimentos chegue a R$ 70 bilhões – cerca
de R$ 26 bilhões em 2020 e quase R$ 50 bilhões no ano seguinte.
Calendário
Na manhã desta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, se reunirá com os líderes dos partidos no Senado para definir o
calendário de tramitação das três PECs – e a relatoria de cada uma delas. Em
princípio, a expectativa é que a relatoria fique com representantes das três
maiores bancadas do Senado – MDB, PSD e Podemos.
Por ora, a preocupação paira sobre o calendário eleitoral: em meados de abril,
termina o prazo de filiação partidária, a largada para a corrida das eleições
municipais toma as atenções dos parlamentares.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também disse
acreditar que a chamada PEC emergencial, que permite o acionamento imediato de
gatilhos para reduzir gastos com pessoal, será aprovada ainda este ano, apesar
de faltarem menos de dois meses para o encerramento do trabalhos no
Legislativo.
A PEC emergencial já carrega no nome uma certa agonia e também tem reflexo nos estados e municípios — disse o líder.
