A Comissão Especial de coordenação do processo eleitoral para a composição de 71 Conselhos Locais de Saúde (CLSs), para um mandato de três anos (2020-2022), foi constituída pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus) durante a 11ª Assembleia Ordinária de 2019, realizada na quarta-feira, 27/11, no auditório do Complexo de Saúde Oeste, no conjunto Santos Dumont, bairro da Paz, zona Oeste.
Cada CLS representa uma unidade de saúde na rede municipal e é composto por composto por representantes de gestores (25%), trabalhadores (25%) e usuários (50%) do Sistema Único de Saúde (SUS), que atuam de forma local na melhoria da oferta dos serviços para a população.
Segundo o presidente do CMS/Manaus, Jorge Carneiro, com a constituição da comissão organizadora, formada por conselheiros municipais de saúde com representação de gestores, trabalhadores e usuários do SUS, terá início a próxima etapa do processo com definição de calendário de ações, elaboração do regulamento eleitoral, edital de convocação e a mobilização dos movimentos sociais para participação na eleição.
“Atualmente, o município de Manaus conta com 61 conselhos locais constituídos na última eleição, com conselheiros que irão encerrar o mandato em abril do próximo ano. Com as novas eleições, a intenção do CMS é criar mais 10 Conselhos Locais”, informou Jorge Carneiro.
A conselheira Marinélia Ferreira, que integra a comissão organizadora do processo eleitoral representando o segmento da gestão no SUS, explica que a comissão irá iniciar uma série de reuniões para a definição das regras para o processo eleitoral, com previsão de finalizar até março de 2020.
“Os conselhos locais atuam diretamente nas unidades de saúde que representam, identificando as dificuldades no atendimento e ajudando os gestores a encontrar mecanismos que possam melhorar os serviços. Por isso, é muito importante a mobilização da sociedade para a participação em todo o processo”, destacou Marinélia Ferreira.
Na 11ª Assembleia Ordinária de 2019 do CMS/Manaus, os conselheiros também aprovaram o parecer apresentado pela Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças (CPOFIN/CMS) referente à análise da 1ª Revisão do Plano Municipal de Saúde (PMS 2018-2021) e da Programação Anual de Saúde (PAS 2019).
“O PMS e a PAS são instrumentos oficiais do SUS e é essencial que sejam acompanhados pelo órgão de controle social em Manaus. Através desses instrumentos são definidas metas prioritárias com base na necessidade da população e também é feita a prestação de contas por meio dos resultados alcançados”, esclareceu a conselheira Ângela Nascimento, diretora do Departamento de Atenção Primária (DAP), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O Conselho Municipal de Saúde foi instituído nos termos da Lei n° 066, de 11 de junho de 1991, como órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador do SUS para o município de Manaus.
Fotos – Divulgação / Semsa
