Este 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, está marcado por mais um retrocesso do Governo Bolsonaro, que enviou para a Câmara dos Deputados Projeto de Lei (no 6.159/2019) para acabar com cota para trabalhadores com deficiência em empresas. O assunto foi repudiado em plenário pelo deputado federal José Ricardo (PT/AM), na tarde desta terça-feira (3), cobrando o arquivamento dessa proposta prejudicial, como ainda uma política estadual para essa significativa parcela da população, que representa 45 milhões de brasileiros e quase um quarto dos amazonenses, de acordo com o IBGE.
“Esse foi o presente do Governo para as pessoas com deficiência, menosprezadas em vários aspectos. Um retrocesso no país, que muito já havia avançado em legislações nessa área. O planejamento urbano, por exemplo, é feito sem levar em conta as suas necessidades”, declarou José Ricardo, esclarecendo que, pela proposta do Governo, será permitido às empresas o recolhimento de dois salários mínimos a uma conta da União, em troca de contratar funcionários com deficiência, devendo esse fundo ser gerenciado pelo próprio executivo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já se manifestou pela rejeição desse projeto, bem como a Federação das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Amazonas, que está solicitando o apoio de todos os Parlamentares para rejeitar o Projeto.
*Desafios a serem superado no AM*
O Censo de 2010 do IBGE revelou ainda que, no Amazonas, cerca de 23,2% da população possuem algum tipo de deficiência e que entre os municípios amazonenses, Manaus está na quinta colocação, contemplando 25,6% dessa parcela da população. A capital do Estado também aparece em destaque como o terceiro município com a maior taxa de deficientes visuais, 21,4%.
Para o deputado, Manaus é a demonstração de como não respeitar as pessoas com deficiência, com muitos desafios diários enfrentados por quem vive a deficiência todos os dias. “Dificuldades que podem ser superadas com a conscientização e políticas públicas. Investimentos em infraestrutura, educação, saúde, assistência social é necessário”, disparou ele, lembrando que o dia 3 dezembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, para estimular uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência, tanto na instância nacional como na municipal.
