Foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) n° 3.261-A/2019, que trata do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, alterando leis dessa área, como dos consórcios públicos, Estatuto da Metrópole e Lei de Resíduos Sólidos e do Saneamento. O deputado federal José Ricardo (PT/AM) votou contra a essa proposta que pretende privatizar os serviços de água e saneamento no país.
“Aprovar um projeto desses é mais um duro golpe contra a população mais pobre desse país. É um verdadeiro desmonte do saneamento básico, levando o Brasil para a contramão do mundo. Privilegia as grandes cidades e inviabiliza a gestão e o serviço em municípios pequenos e pobres”, declarou José Ricardo, destacando que vários países já perceberam que a privatização de água e esgoto é um péssimo negócio e estão reestatizando os serviços. Mais de 267 cidades no mundo, como Paris, Berlim, Buenos Aires e La Paz já retornaram os serviços para o poder público.
De acordo com o deputado, em Manaus, no ano 2000, o então governador Amazonino Mendes decidiu vender a empresa pública de saneamento. “A Cosama valia R$ 500 milhões, mas foi vendida por R$ 200 milhões. O Estado ficou com as dívidas e os problemas. A empresa ganhou uma concessão de 30 anos com compromisso de investimentos e metas para cumprir e não realizou”, frisou.
Passados quase 20 anos, a privatização em Manaus não deu certo. A meta de abastecimento de água de 100% não foi cumprida. No esgoto a cobertura da coleta é menos de 20% e o tratamento não chega a 10%. “Hoje, só temos água em Manaus devido aos investimentos públicos que foram realizados nos governos de Lula e Dilma. Não há planejamento adequado por parte da empresa e nem fiscalização da prefeitura. Uma vergonha”.
