A uma semana do prazo final para adesão do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis), a Prefeitura de Manaus já contabilizou mais de R$ 102,5 milhões em negociações. Os números foram atualizados e divulgados pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), no final do expediente desta quinta-feira, 19/12.
Do montante negociado, aproximadamente R$ 26,6 milhões já entraram como receita nos cofres municipais. O valor refere-se aos pagamentos negociados em cota única, além das liquidações das primeiras e segundas parcelas dos acordos firmados.
“Este é o momento para empresários e pessoas físicas negociarem suas dívidas com a prefeitura. Os descontos são atraentes. Começa em 100% sobre os juros e multas para pagamento em cota única e há a possibilidade de parcelar de 2 a 48 parcelas, com descontos menores”, pontou o subsecretário de Receita da Semef, Armando Simões, acrescentando que os recursos arrecadados serão investidos pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, em ações para melhoria da qualidade de vida da população, como educação, saúde e infraestrutura.
O subsecretário lembrou que as vantagens do Refis Municipal alcançam os contribuintes que possuem dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará, Imposto Sobre Serviço (ISS), multas por infração tributária, além dos débitos de taxas referentes a engenhos publicitários, Alvarás de Construção, multas e licenciamentos urbanos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
“Lembrando que o prazo para aderir ao Refis encerra no dia 27 de dezembro e não haverá prorrogação. Estamos entrando na reta final do programa e é importante que o contribuinte não deixe para última hora, e assim, evite longas esperas em filas”, alertou Simões.
A contadora Ana Paula Oliveira, 40, foi ao atendimento da Semef para negociar pendências de Alvará de um dos seus clientes. De acordo com ela, haviam débitos acumulados desde 2008. Mesmo com as condições atrativas para o pagamento à vista, seu cliente optou pelo parcelamento. “Com as condições do Refis foi possível obter um desconto de R$ 11 mil reais sobre a dívida. Mesmo parcelado, o valor ficou bem abaixo do valor corrigido”, avaliou a profissional.
Outra contribuinte que já assegurou as condições do Refis foi a aposentada Auristela Sampaio. Ela conseguiu regularizar seu IPTU e negociou suas pendências em seis parcelas, com juros e multas reduzidas. “As condições ajudaram a resolver minha situação com a prefeitura e assim pude parcelar meu débito com desconto”, declarou, satisfeita, a contribuinte.
Atendimento
Quem ainda não aderiu ao Refis, ainda dá tempo! Para débitos que serão negociados pela primeira vez, em parcela única ou em até 12 vezes, a adesão poderá ser feita de forma on-line, por meio do portal da Prefeitura de Manaus (http://www.manaus.am.gov.br/).
Contribuintes que queiram mais flexibilidade de parcelas ou com créditos tributários que já tenham sido objetos de parcelamentos ou reparcelamentos anteriores, não integralmente quitados, ainda que cancelados por falta de pagamento, só poderão aderir ao Refis presencialmente nos postos do Manaus Atende nos PACs ou na Central de Atendimento da Avenida Japurá, 493, Centro.
Fotos – Alex Pazuello / Arquivo Semcom
