A Decolar foi multada, pelo Procon-SP, em R$ 1,19 milhão, por prática abusiva. Segundo o órgão de defesa do consumidor paulista, a empresa — que presta serviços turísticos, de hospedagem e passagens — pratica preços diferenciados para o mesmo serviço prestado de acordo com a localização geográfica do usuário.
A prática, segundo o Procon-SP, configura discriminação em razão do perfil do consumidor e desrespeita o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A entidade diz ainda que a Decolar infringiu o artigo 51 do CDC ao estabelecer em seu contrato cláusula em que se exime da responsabilidade pela prestação dos serviços e pela qualidade desses.
Segundo Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon-SP, “a atitude de esquivar-se da responsabilidade é incorreta e fere a lei” .
A empresa ainda pode recorrer da punição.
Em nota, a Decolar informa que “não pratica e jamais realizou práticas abusivas para seus consumidores. A companhia informa que trabalha com total transparência e, principalmente, em conformidade com a legislação do país. Sobre a decisão do Procon, a companhia irá recorrer à decisão”. Mais Noticias Em… https://extra.globo.com/noticias/economia/decolar-multada-por-praticar-precos-diferentes-de-acordo-com-localizacao-do-consumidor-rv1-1-24207302.html
