A partir deste ano, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) passará a
certificar os gestores públicos que prestarem contas corretamente à Corte de
Contas do Amazonas dos recursos aplicados durante o exercício financeiro.
O selo de qualidade foi anunciado pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario
de Mello, durante visita aos veículos de comunicação, na manhã desta
sexta-feira (7). A iniciativa, segundo ele, visa mostrar à sociedade quem são
os bons gestores do Amazonas.
“É uma obrigação constitucional do Tribunal fiscalizar as contas públicas.
Assim como mostramos à sociedade os gestores que tiveram as contas julgadas
irregulares pelo nosso Tribunal Pleno, iremos passar a certificar os bons
gestores. Dessa forma, o gestor poderá dizer ‘Fui um bom gestor público, cumpri
a minha missão’”, explicou o conselheiro Mario de Mello.
O selo de qualidade do TCE-AM será baseado em uma iniciativa similar da
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que, após
auditorias programadas nas Cortes de Contas do país, emite um selo e uma
Declaração de Garantia da Qualidade para os TCs.
Categorias
De acordo com o presidente, o selo de qualidade será dividido em três
categorias: Diamante, Ouro e Prata.
A ideia é que o selo diamante seja destinado ao gestor público que cumprir
todas as normas e a legislação, que prestar contas dentro do prazo estabelecido
em lei e que cumprir todas as recomendações emitidas por órgãos de controle. O
selo outro será emitido aos gestores que cumprirem todas as determinações, mas
que por ventura, tenham incorrido em algum equívoco. Já o selo prata será
destinado aos gestores públicos com maior número de equívocos ou
impropriedades.
“Não haverá selo para os que tiverem as contas desaprovadas e julgadas irregulares porque a própria decisão do Tribunal já simboliza isso”, esclareceu o conselheiro-presidente Mario de Mello. As normas e o regulamento que estabelecerão as regras para concessão do selo de qualidade estão sendo discutidas por técnicos do TCE-AM e devem ser publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal.
