Com o objetivo de cobrar o andamento e a conclusão das obras do Conjunto Residencial Parintins, paralisadas há sete anos na Comunidade do Macurany, Município de Parintins, e que faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, o deputado federal José Ricardo (PT/AM) reuniu-se com a superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) e com a diretoria regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), instituições que estão diretamente atuando e acompanhando essa situação.
As obras do Residencial Parintins iniciaram em 2012 para contemplar 890 unidades habitacionais. Mas as obras estão paralisadas há alguns anos e, até hoje, não foram concluídas. Em julho do ano passado, parte das famílias sorteadas e que financiaram esses imóveis ocupou as casas ainda inacabadas. Em seguida, a Caixa Econômica Federal conseguiu liminar na Justiça para obrigar a retirada dessas famílias. Essa reintegração ainda não tem data definida para acontecer. Mas alegam que em um ano concluem as obras do Residencial.
Em reunião com o deputado, a superintendente da CEF, Maria Claudia Sakai, explicou que a paralisação das obras aconteceu, inicialmente, por conta de falência da construtora responsável, sendo, em seguida, realizado um novo chamamento público para a contratação de uma nova empresa. “Ocorre que, por conta da ocupação, houve uma involução de 3% da obra, ocasionada por depreciação, roubos e depredações ao mesmo. Por isso, houve a necessidade de um novo planejamento financeiro, que foi enviado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e as obras só poderão ser retomadas após a reintegração do local”, frisou.
Para José Ricardo, a política de habitação no Brasil não é tratada com a seriedade que a população merece pelo Governo Federal. “A maioria dessas casas já estava sorteada para aguardar a entrega das mesmas, o que não aconteceu. É triste ver que o Governo não tem como prioridade a política habitacional, e apesar dos esforços por parte da CEF local, após um pouco mais de sete anos, essas famílias ainda não têm o direito de ter sua moradia digna, o que é uma vergonha”.
Garantia do direito à moradia
O deputado também esteve com o defensor regional de Direitos Humanos da DPU, Luís Felipe Ferreira, para que acompanhe todo esse processo, garantindo que essas famílias recebam seus imóveis, fazendo justiça. Na ocasião, o defensor afirmou que está acompanhando o processo do Residencial Parintins e atuará em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), que tem polo na cidade.
“De nossa parte, vamos lutar para que essas famílias não sejam prejudicadas. Esse atual Governo Federal não construiu uma casa, não concluiu as obras de moradia paralisadas em todo o país e ainda acabou com o financiamento do Minha Casa, Minha Vida para a faixa mais pobre da população. Levaremos à tribuna da Câmara Federal essa triste situação e continuaremos na cobrança por moradia a quem precisa”, garantiu o parlamentar.
