Em nova Portaria divulgada nesta terça-feira (24), o Governo Federal voltou atrás e retirou o artigo 4o da Portaria nº 419, 17 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai), que delegava às 39 coordenações regionais autorizar, em casos de excepcionalidades, atividades consideradas essenciais à sobrevivência de comunidades indígenas isoladas. Essas coordenações regionais não têm dentre suas atribuições a competência para executar ações de contato e pós-contato de povos isolados, e sim a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, considerada a mais técnica e estratégica da Funai.
A pedido das lideranças indígenas e diante desse contrassenso, que contrariava a garantia dos povos isolados de exercerem a sua liberdade, assim como determina o Estatuto da Funai, o deputado federal José Ricardo (PT/AM) havia protocolizado ontem (23), na Câmara Federal, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos desse trecho da Portaria no 419, que possibilita a invasão em territórios indígenas, além de evitar o risco de contaminação desses povos isolados. “A decisão anterior foi motivo de muitas críticas e denúncias por parte de órgãos e instituições indigenistas, bem como pelo Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Nacional de Saúde, que pediam a revogação imediata desse texto. Após muita pressão, o Governo voltou atrás, após decisões tomadas sem planejamento”.
José Ricardo explicou que a atual política indigenista do Governo Federal, incluindo até então essa Portaria da Funai, vai na contramão dos principais marcos jurídicos, nacionais e internacionais, que asseguram o respeito à organização social das diferentes etnias baseadas no território nacional. “Aparentemente, tratava-se de providências de prevenção nessa pandemia. Porém, as Coordenações Regionais são órgãos descentralizados, não têm dentre suas atribuições a competência para executar ações de contato e pós-contato de povos, e muito menos dispõem de servidores com capacitação específica para lidar com as especificidades das políticas voltadas aos povos isolados e de recente contato, especialmente, em situação de crise epidemiológica”.
Até então, as atividades de contato com indígenas isolados são extremamente raras e sempre passaram por decisão da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, considerada a mais técnica e estratégica da Funai, e não pelas coordenadorias regionais. Para o deputado, era uma completa incompreensão do que estava em risco, demostrando, naquele momento, ser urgente a revogação dessa ameaça às comunidades de povos indígenas isolados. “Vamos continuar lutando contra medidas que venham a prejudicar os povos indígenas. Contem com meu apoio”, finalizou o parlamentar.
