Pareceres do senador Plínio Valerio (PSDB-AM) aprovados por comissões permanentes do Senado garantiram a aprovação de dois projetos de lei que acabam de ser enviados à Câmara dos Deputados. Um deles, o Projeto de Lei nº 2950 de 2019, cria normas gerais de proteção aos animais, silvestres ou domésticos em caso de desastre. O segundo, o Projeto de Lei n° 4145, de 2019, permite a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal. Os dois projetos são de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O PL 2950 obriga a proteção de animais domésticos ou silvestres pelos empresários em qualquer tipo de empreendimento ou atividade que possa causar degradação ambiental. O parecer cita as tragédias da Samarco em Mariana (MG) e da Vale em Brumadinho (MG) que mataram centenas de pessoas e, ao mesmo tempo, provocaram uma catástrofe no meio ambiente e a morte de muitos milhares de animais, devastando não só os rebanhos locais como colocando em risco espécies silvestres.
As empresas envolvidas em atividades de risco ficam obrigadas a tomar medidas preventivas, como treinar equipes para busca, salvamento e cuidados imediatos a animais e elaborar plano de ação de emergência com procedimentos de evacuação, busca, salvamento e cuidados imediatos a animais. Devem também restringir o acesso de animais a áreas que apresentem maiores riscos quanto à ocorrência de desastre, inclusive mediante cercamento.
Caso um desastre ocorra, ficam obrigados a tomar medidas reparadoras como fornecimento de máquinas, veículos e equipamentos destinados a busca e salvamento de animais e a disponibilizar água, alimentos, medicamentos e atendimento veterinário aos animais durante e após o salvamento. Além disso, precisam assegurar abrigos para adequada acomodação e tratamento de animais silvestres e domésticos; e assegurar acesso a pastos, inclusive mediante arrendamento, rios e lagos, para abrigo e alimentação de animais de grande porte.
Haverá penas nesse caso, semelhante à de quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, para quem provocar desastre que prejudique a vida e o bem-estar de animais silvestres ou domésticos.
Já o PL 4145, explica o senador Plínio Valério, incentiva o intercâmbio da produção de conteúdo radiofônico local entre os municípios situados no mesmo Estado, dentro da região da Amazônia Legal, dessa forma reduzindo a dependência das cidades interioranas da programação de rádio gerada na capital.
