Com o retorno do presidente Davi Alcolumbre ao comando da Casa após licença médica, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) lhe enviou hoje ofício solicitando a inclusão na pauta do seu projeto que que regulamenta e viabiliza o Imposto sobre Grandes Fortunas. No ofício, Plínio recorda ao presidente do Senado que esse tributo consta do texto original da Constituição de 1988, em seu art. 153, não tendo, porém, sido aplicado até hoje. O parecer favorável do relator, senador Major Olímpio (PSL-SP), foi entregue na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada. No novo sistema de votação virtual, os projetos a serem votados dentro da urgência provocada pela pandemia do Covid-19, estão sendo escolhidos pelos líderes dos partidos com o presidente da Casa.
O Senado Federal já aprovou proposta de regulamentação do imposto em 1989, de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso. A proposição foi encaminhada nesse mesmo ano à Câmara dos Deputados, chegou a ser aprovada pelas comissões de Tributação e Finanças e de Constituição, Justiça e Cidadania, já em 2000, mas não chegou a ser votada em plenário.
“O gigantesco desafio da pandemia de coronavírus exige crescente volume de recursos. Se o desemprego e a recessão já exigiam reforço de verbas, o desafio cresceu ainda mais. Sabemos que a arrecadação desse tributo não será imediata, por conta do princípio de anualidade, mas, caso aprovada a proposição pelo Congresso Nacional, permitirá um substancial alívio para os orçamentos futuros” argumenta Plínio em seu ofício a Davi Alcolumbre.
No momento, o Projeto de Lei Complementar nº 183 está na Comissão de Assuntos Econômicos e já conta com parecer do senador Major Olímpio, que poderia ser encaminhado diretamente ao plenário, o que facilitaria em muito sua aprovação com a rapidez que a gravidade da situação exige.
O projeto tem encontrado amplo apoio da população. Basta ver que em pesquisa e-cidadania, conduzida pelo próprio Senado Federal, já recebeu o apoio de 327.918 internautas, com rejeição de apenas 6.688. Não só o número de acessos, quase 340 mil, é encorajador como o índice de aprovação chega a 98% dos que se manifestaram até o momento.
“A repercussão nacional tem sido imensa, com a proposta sendo objeto de informações dos principais veículos de comunicação do País, circulando também com grande intensidade nas redes sociais. Obteve inclusive repercussão internacional, com interessante matéria publicada no jornal Libération, de grande circulação na França e extremamente respeitado nos países europeus.
Precisamos de uma solução que seja, ao mesmo tempo, eficaz e justa. Seu apoio é indispensável para adotarmos essa saída, que em países como os Estados Unidos conta com o respaldo até dos multimilionários que seriam tributados”, informou Plínio no ofício.
Nos termos propostos, o imposto seria cobrado de quem tenha patrimônio líquido superior a R$ 28,5 milhões. De forma escalonada, não atingiria a classe média e muito menos os demais contribuintes de menor renda. A receita imediata do Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos dessa proposição, não seria inferior a R$ 38 bilhões, quantia extremamente superior à proporcionada por outras fórmulas que, embora atingindo número muito maior de brasileiro, têm sido aventadas nas últimas semanas.
“Por todos estes motivos e, considerando o espírito público de Vossa Excelência, solicito a imediata inclusão em pauta – e votação – do Projeto de Lei Complementar nº 183, de 2019”, pediu o autor da proposta.
