Em reunião virtual da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, com a presença de representantes do Ministério da Cidadania e da Caixa Econômica Federal (CEF), o deputado federal José Ricardo (PT/AM) voltou a cobrar mudanças nas ações e implementações de propostas já sugeridas ao Governo Federal, via Indicações e requerimentos, como urgência na sanção do Projeto de Lei no 873/2020, que promove mudanças e estende o Auxílio Emergencial a diversos outros profissionais, além de exigir ações mais específicas para o acesso das comunidades indígenas ao benefício, sem terem que se deslocar das aldeias, e a utilização do sistema bancário para ajudar nos pagamentos dos auxílios, principalmente, nos municípios onde não têm agência da Caixa Econômica, evitando as filas desumanas e os riscos de contaminação.
Para José Ricardo, que questionou sobre a demora nos pagamentos, é preciso agilidade para garantir renda a milhões de brasileiros que estão sem poder trabalhar por conta da pandemia. “São milhões de pessoas desempregadas, passando por muitas dificuldades financeiras para sustentar suas famílias. Esse auxílio emergencial foi aprovado para ser liberado o quanto antes. Mas o que estamos vendo é muita lentidão para análise desses cadastros e muitas reclamações de pessoas ainda em situação de ‘análise’ ou que tiveram o pedido negado injustamente. O Governo deve explicações à sociedade”, declarou.
Em uma das respostas gerais, o secretário Especial do Desenvolvimento Social, Sérgio Augusto Queiroz, disse que a proposta do Governo para agilizar os pagamentos do Auxílio Emergencial é fazer parceria com os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) dos municípios, mas que estão fechados para atendimento presencial desde março, por determinação das prefeituras. Por isso, ficou decidido que haverá nova reunião virtual, com a participação dos Conselhos Nacionais de Assistência Social e de Saúde, para se chegar a uma solução. Já o representante da Caixa Econômica, disse que o banco está com parceria com os Correios, para dar agilidade nos municípios e que a CEF tem aberto as agências duas horas mais cedo, como também aos sábados, para atender o maior número de pessoas e reduzir as filas. “Nossa proposta é da utilização de todo o sistema bancário para o pagamento desse auxílio e redução das filas. Muitas cidades do interior do Estado, por exemplo, funcionam apenas com o Bradesco”, ponderou o parlamentar.
Questionamentos não respondidos
O deputado José Ricardo já havia apresentado requerimento convocando o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o presidente da CEF, Pedro Guimarães, para prestar esclarecimentos sobre todas essas situações, em Comissão Geral no plenário da Câmara Federal. Também solicitou a esses dois representantes do Governo informações referente aos procedimentos que estão sendo adotados para agilizar a análise de todos os cadastros para o recebimento do auxílio emergencial, bem como o calendário de pagamento e o número de pessoas que receberão o benefício por estado da federação e por município do Amazonas. Mas, até hoje, não enviaram qualquer resposta e nem responderam durante a reunião virtual.
Sobre as multidões que ainda se aglomeram em filas enormes nas agências da Caixa e nas lotéricas de todo o estado, José Ricardo ingressou no início do mês com representações nos Ministérios Públicos Federal e Estadual para que tomem providências urgentes por meio de recomendação e ação judicial para combater essa situação desumana. No documento, ele sugere ao Governo Federal que desburocratize o cadastro e as aberturas de contas pelo sistema. E, após aprovação, sejam enviados às residências dos beneficiários, via Correios, um cartão de débito para aquisição de alimentação. Como também disponibilizar saques em todos terminais 24 horas, que já existem em vários locais da cidade, inclusive em pequenos estabelecimentos comerciais em todos os bairros de Manaus. Além de credenciar outros bancos públicos e privados para distribuição do Auxílio Emergencial. E para o interior, o parlamentar sugere dividir a função com o Bradesco, que tem agências em todos os municípios do Amazonas.
