Em mais uma ação para amenizar o endividamento dos aposentados durante a pandemia, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou hoje uma emenda aditiva a MP 936, que regula os planos de manutenção de emprego e renda, para garantir a repactuação dos pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários. A emenda de Plínio inclui o benefício aos aposentados da Previdência com desconto do consignado em folha, no dispositivo da MP que prevê a repactuação das operações de empréstimos, de financiamentos, de cartões de crédito e de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil contraídas com o desconto em folha de pagamento ou na remuneração disponível.
Essa não é primeira tentativa do senador para incluir, nas medidas de enfrentamento ao Covid-19, no Congresso, dispositivo para suspender, temporariamente, a cobrança automática das parcelas de crédito consignado de idosos e aposentados. Mas há uma grande resistência a todas as medidas que tenham impacto nos bancos.
“No momento, porém, vivemos uma conjuntura emergencial dramática, que cria situações excepcionais como a dos idosos que se veem em isolamento e tendo debitadas de seus parcos rendimentos parcelas abusivas, incompatíveis com sua renda. É esse problema que pretendemos, ao menos no curto prazo, atenuar”, explica Plínio Valério.
A Medida Provisória nº 936 admite que os desembolsos determinados pelo chamado crédito consignado se tornam incompatíveis com a situação surgida na pandemia da Covid-19. Esse dispositivo estabelece as condições para que determinados trabalhadores contem com um alivio dessa sangria tornada insuportável pelo agravamento das condições econômicas. Mas o texto aprovado na Câmara e que será agora votado no Senado, exclui justamente os aposentados.
“Não se incluem nessa determinação os aposentados, justamente os que – de forma sabida e reconhecida – são os atingidos de forma mais grave pelo instituto do crédito consignado.
Os abusos cometidos por instituições de crédito na contratação de créditos consignados por idosos, em geral aposentados ou funcionários públicos de baixa renda já são por demais conhecidos”, diz a justificativa da emenda apresentada por Plínio Valério.
