BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados decidiu adotar o sistema híbrido de votações e retornar o trabalho nas comissões, com a participação presencial e remota dos deputados. O projeto de resolução da Mesa Diretora foi aprovado nesta quinta-feira em plenário, mas ainda não há uma data definida para volta. O presidente da Câmara, Arthur Lira, está conversando com líderes para fechar um acordo.
De acordo com a resolução, o sistema híbrido será adotado nas deliberações do plenário, nas comissões e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. As audiências públicas e demais eventos deverão ocorrer unicamente de forma virtual, preferencialmente às segundas e sextas-feiras. O sistema remoto deve ser utilizado preferencialmente por deputados que estão no grupo de risco da Covid-19.
Segundo o relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), um ato da Mesa vai estipular o número máximo de deputados que poderão reunir-se presencialmente por plenário. Ele esclareceu que, segundo o Departamento Técnico da Câmara, até 140 deputados poderão participar das sessões no plenário sem provocar aglomerações. No entanto, os plenários das comissões, no anexo 2, contam com diferentes tamanhos e limites.
O relator acatou emenda que dá ao colegiado de cada comissão o poder de definir os procedimentos internos de funcionamento para seguir as exigências de distanciamento social. No texto original da Mesa Diretora, esses procedimentos seriam definidos pelos presidentes das comissões.
Conselho de Ética
Também foi incluído na resolução o retorno aos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Na Casa, o caso com maior chance de punição é o da deputada Flordelis, acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. No entanto, a representação contra ela ainda nem foi enviada ao colegiado. Depois de tramitar na Corregedoria da Câmara, a denúncia ainda precisa do aval da Mesa para ser remetida ao conselho.
Há dez processos abertos contra deputados, todos de 2019. O caso mais adiantado é a denúncia contra o deputado Boca Aberta (PROS-PR). Entre os casos mais importantes está a representação contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por ter cogitado o retorno do AI-5 (ato que cassou direitos fundamentais durante a ditadura).
A resolução também determina que as sessões tenham transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais para garantir a transparência. Áudio e vídeo das sessões e reuniões também ficarão disponíveis posteriormente.
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