Para fazer cumprir o regimento em relação a precedência da instalação de comissões parlamentares de inquérito do Senado, a partir da data de coleta necessária de assinatura e formalização com a leitura em plenário, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou agora a noite requerimento solicitando ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco(DEM-MG), que cumpra as regras internas e proceda , antes da “CPI da Covid”, a instalação da CPI de sua autoria destinada a apurar as causas da ampliação dos índices do desmatamento na Amazônia Legal e a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais – ONGs – e para organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIPs – bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior.
Diante da decisão liminar do ministro Roberto Barroso mandando o Senado instalar a CPI da Covid, que sequer foi lida em plenário, o requerimento de Plínio Valério leva em conta que a CPI do Desmatamento e das ONGs cumpriu todas as exigências necessárias à sua instalação e foi lida em plenário e está pronta para ser instalada desde o início do ano passado.
Na justificativa Plínio argumenta que a mesma urgência alegada para a instalação da CPI da Covid, existe também em relação a preocupação com o agravamento do desmatamento na Amazônia, o que tem causado comoção em todo o Mundo.
“ Com efeito, causaram comoção mundial os indicadores que apontam aumento no desmatamento da Amazônia, assim como o surto de queimadas que assolaram e assolam a região, com graves efeitos tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a imagem do Brasil no plano internacional. As reais dimensões desses graves fatos, assim como a responsabilidade por eles precisam ser investigadas de forma independente”, diz a justificativa do requerimento de Valério.
VEJA A ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO DE PLÍNIO VALÉRIO PROTOCOLADO AGORA A NOITE
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, e levando em conta ainda decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à chamada “CPI da Covid”, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas da ampliação dos índices do desmatamento na Amazônia Legal e a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais – ONGs – e para organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIPs – bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior. Este requerimento leva em conta que a CPI do Desmatamento e das ONGs cumpriu todas as exigências necessárias à sua instalação e foi, inclusive, lida em plenário.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento leva em conta a determinação do Supremo Tribunal Federal, acatada pelo eminente presidente do Senado Federal, para que se instale imediatamente a chamada CPI da Covid, destinada a investigar a atuação do governo federal na presente pandemia do coronavírus. Ao justificar a decisão, o ministro Luís Roberto Barroso registrou que “O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19”. Essa afirmativa é válida para outras CPIs que aguardam instalação, entre elas a CPI das ONGs, a que se refere o presente requerimento.
Com efeito, causaram comoção mundial os indicadores que apontam aumento no desmatamento da Amazônia, assim como o surto de queimadas que assolaram e assolam a região, com graves efeitos tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a imagem do Brasil no plano internacional.
As reais dimensões desses graves fatos, assim como a responsabilidade por eles precisam ser investigadas de forma independente. Essa repercussão ocorre paralelamente às crescentes dúvidas sobre o real papel desempenhado pelas Organizações Não-Governamentais e pelas chamadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que recebem crescentes volumes de recursos públicos, assim como de recursos vindos de fora do País. Essas entidades se multiplicaram na Amazônia e seu papel não vem sendo devidamente avaliado, representando um risco para os interesses nacionais e para o patrimônio ambiental brasileiro.
Observe-se que a CPI das ONGs recebeu assinaturas – e portanto apoio – acima do exigido para sua instalação. Além disso, e ao contrário do que ocorreu com a CPI da Covid, foi lida em plenário. Por essa razão, requeremos sua instalação imediata, reservando-nos o direito de solicitar posteriormente a indicação ex-officio de seus integrantes caso as lideranças partidárias não o façam de forma imediata.
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