O ex-ministro da Justiça Sergio Moro teve sua participação cancelada no 3º Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito do Brasil (Conpedi) após professores protestarem contra sua presença e ameaçarem boicotar o evento. O ex-juiz coordenaria um painel cujo tema era “O Papel do Setor Privado em Políticas Anticorrupção e de Integridade”, programada para o próximo dia 25.
No sábado, após a divulgação do painel que contaria com Moro, juristas e professores repudiaram a escolha. Nos comentários da publicação no perfil oficial do Conpedi, as críticas foram quase unânimes e lembravam que o ex-juiz havia sido declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso do tríplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Lula.
Em suas redes, no fim de semana, o reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi, que atuou na defesa da ex-presidente Dilma Roussef durante o processo de impeachment, classificou a realização do painel como um “desrespeito a todos os pesquisadores em Direito no Brasil”.
“É um desrespeito a todos os pesquisadores em Direito do Brasil a realização da mesa que o CONPEDI está anunciando para o seu III Encontro Virtual, intitulada “O papel do setor privado em políticas anticorrupção e de integridade”, coordenada por ninguém menos do que o Sr. Sérgio Moro, que desacreditou os esforços do sistema de justiça no combate à corrupção, a partir de uma atuação reconhecidamente parcial”, escreveu Lodi.
Segundo ele, o anúncio do painel provocou uma indignação coletiva entre pesquisadores de todo o Brasil, que se articularam contra sua presença por meio de grupos de WhatsApp. A análise foi de estava havendo um “desvirtuamento” do evento, que deveria representar os programas de pós-graduação.
O Moro participar de um evento organizado por uma instituição que representa todos os programas de pós-graduação em direito do Brasil, para falar de corrupção, é algo desrespeitoso. Hoje a decisão do STF é no sentido de que Sergio Moro é um juiz parcial, que contribuiu por prejudicar os esforços do combate à corrupção no Brasil — disse Lodi ao GLOBO. — A presença dele era exigência de patrocinador e, depois, veio a se saber que estava sendo patrocinado por um dos laboratórios que mais tem produzido cloroquina no Brasil. Os eventos do Conpedi não eram para ter essa conotação política, mas para discutir questões científicas do campo do direito.
O patrocínio da Apsen Farmacêutica a painéis do evento também foi alvo de ataques. A empresa é uma das maiores fabricantes de cloroquina do país, medicamento defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia, embora seja comprovadamente ineficaz contra a Covid-19.
Diante das críticas, a organização do evento emitiu no domingo um comunicado sobre o cancelamento do referido painel. Em nota, a diretoria do Conpedi disse ainda que “se debruça na construção de critérios mais objetivos e representativos para atividades futuras” e que nunca renuncia “aos princípios democráticos e da pluralidade de ideias que permeia o ambiente acadêmico”.
“Nesse sentido, em virtude da repercussão gerada em torno da programação do III Encontro Virtual do CONPEDI, a entidade, em comum acordo com seu parceiro institucional, resolve por atualizar a programação das atividades atendendo as manifestações expressas nas redes sociais da entidade”, afirmou a entidade.
Mesmo com o cancelamento, professores de pós-graduação e juristas reforçaram seu posicionamento contrário à participação do ex-ministro. Em texto subscrito inicialmente pro mais de 120 pessoas, os profissionais de Direito afirmaram que, apesar da decisão de vetar o painel, consideravam “um desrespeito a toda a comunidade jurídica do país e às suas instituições a possível presença daquele que foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal como suspeito e parcial nos processos que dirigiu”. O manifesto foi divulgado pela colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e confirmado pelo GLOBO.
“Nós, juristas, professores e professoras de programas de pós graduação em direito do Brasil, de Universidades públicas, confessionais, comunitárias e privadas, vimos a público repudiar a decisão do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, o CONPEDI, de convidar o Sr. Sergio Moro, ex-juiz, ex-professor e ex-Ministro da Justiça do governo Bolsonaro para coordenar e participar de um painel no seu Congresso Nacional.
Ainda que, felizmente, o convite tenha sido cancelado, em virtude da grande contrariedade gerada no meio acadêmico, necessitamos dizer, em alto e bom som, que consideramos um desrespeito a toda a comunidade jurídica do país e às suas instituições a possível presença daquele que foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal como suspeito e parcial nos processos que dirigiu, em especial violando a Constituição e as mais básicas regras do Processo Penal brasileiro para alcançar interesses pessoais e políticos.
Se não bastassem tais ações, o comportamento do então juiz gerou incontáveis prejuízos materiais, financeiros e simbólicos ao país. Sua atuação alterou, inclusive, o processo eleitoral, ao condenar sem provas o candidato à Presidência da República que estava liderando francamente as pesquisas eleitorais, permitindo a vitória daquele que o alçaria ao status de Ministro de Estado apenas meses depois.
Também repudiamos o fato de que entre os patrocinadores da mesa que Sergio Moro iria coordenar, estivesse a APSEN, a maior produtora de Cloroquina no Brasil, que vem lucrando com a venda indiscriminada do medicamento em face da propaganda falsa, gerada por diversas entidades, inclusive pela propria presidência da República, de que ele combate a COVID-19, fato que contribuiu exponencialmente para o trágico número de 500.000 mortos da doença no país, pois serviu de pretexto para a desobediência do protocolo sanitário recomendado pela ciência para enfrentar a pandemia.
Entendemos que uma instituição como o CONPEDI, que há anos vem reunindo em seus encontros e publicações, integrantes dos melhores programas de pós graduação em direito do Brasil, que verdadeiramente contribuiu para incontáveis avanços na agenda da pesquisa em Direito, sempre comprometida com a defesa dos valores democráticos, dos direitos humanos e do Estado de Direito, não poderia mesmo compactuar com a presença de Sergio Moro, de produção científica praticamente inexistente e irrelevante, como coordenador e palestrante em um dos seus eventos, ainda mais com o patrocínio já referido.”
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