O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (20/08), a liberação de R$ 6 milhões em fomento para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam com pessoas com deficiência (PCDs) no Amazonas. A ação faz parte da programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada de 20 a 28 de agosto.
No Centro de Convenções Vasco Vasques, no bairro de Flores, zona centro-sul, o governador também lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Durante a programação, também houve a assinatura de um termo de cooperação para beneficiar PCDs.
Na cerimônia, Wilson Lima destacou a dedicação das famílias e das instituições dedicadas às pessoas com deficiência.
“Uma mãe, por exemplo, que cuida de uma criança com deficiência abre mão da vida dela para cuidar desse filho, dessa filha. Esse é um gesto de carinho que não tem preço, não tem explicação, e não tem como você medir um amor desse. É por isso que faço questão de apertar o orçamento, para que a gente possa sempre ter recursos para os nossos editais para as OSCs, porque são vocês que estão lá na ponta e vocês conseguem chegar aonde nem sempre o Governo do Estado, a Prefeitura e o Governo Federal conseguem”, destacou o governador.
OSCs beneficiadas – As 29 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que receberão os recursos foram aprovadas no edital Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência – Ações Descentralizadas Socioassistenciais lançado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
O edital estabeleceu dois eixos para que as organizações apresentassem propostas. A lista de associações aprovadas no edital está disponível no site da Sejusc, no endereço www.sejusc.am.gov.br.
Um dos eixos é voltado para OSCs que prestam serviços de atendimento especializado com equipe multidisciplinar. Cada proposta pode receber recursos de até R$ 300 mil.
Já o outro eixo é destinado para organizações que desenvolvem ações e benefícios socioassistenciais às pessoas com deficiência e suas famílias, promovendo cidadania, inclusão e qualidade de vida. Para essas organizações, o recurso disponibilizado é de até R$ 100 mil por proposta.
Posteriormente, será assinado um Termo de Fomento entre a Sejusc e as OSCs aprovadas no edital. O termo estabelece que as organizações trabalhem na defesa e promoção dos direitos e da cidadania das pessoas com deficiência, tendo como objetivo principal a execução de projetos no âmbito do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência – Ações Descentralizadas Socioassistenciais.
Uma das associações beneficiadas é a Associação do Deficientes Visuais do Amazonas (Advam), presidida por Cleizimar Furtado. Segundo ela, com os recursos será possível remunerar os profissionais que atuam na associação que hoje trabalham como voluntários.
“Vai ajudar no pagamento do nosso pessoal, que hoje está voluntário, que precisa receber, que tem famílias também. Com os recursos será possível trazer alimentação também para a nossa associação, porque a gente serve almoço, café, lanche. Então tudo isso é importante para nós, e o pagamento do corpo técnico e, assim, o desenvolvimento de um trabalho que deve se continuar todos os dias”, disse.
Cessão de profissionais – Durante a cerimônia desta sexta-feira, um Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre a Sejusc, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação Pestalozzi.
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto vai disponibilizar 122 profissionais da Educação para atuar na Educação Especial, em 42 municípios, incluindo a capital.
Desde 2019, o Governo do Amazonas já convocou 602 profissionais para atuar nesta área, sendo 164 do concurso público de 2018, e 439 pelo Processo Seletivo Simplificado de 2019.
O Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Educação e a Sejusc, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação Pestalozzi vai atender alunos de todas as idades e diversas necessidades especiais.
Ciptea – A carteira Ciptea garante à comunidade autista do Amazonas o atendimento prioritário em todos os segmentos dos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A deputada estadual Joana Darc é autora do projeto de lei que cria a Ciptea. “O Amazonas entra como um dos primeiros estados do Brasil a implementar, regulamentar e entregar essa carteira de identificação da pessoa do espectro autista, e eu fico mais feliz ainda por ter sido autora dessa lei, ter feito esse projeto que se tornou lei e acompanhar o passo a passo dessa criação. Hoje a gente está entregando a carteira, garantindo direitos à saúde, educação e assistência social”, disse a deputada.
O cadastro para o documento, com validade no território nacional por meio da Lei Federal n° 13.977/2020, ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do Núcleo PcD da Sejusc, rua Salvador, 456, Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus, e por meio do aplicativo Sasi, disponível para download em celulares com sistemas Android e iOS. O serviço conta atualmente com 300 pré-cadastros registrados pela Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SEPcD) da Sejusc.
“Quero parabenizar o governador Wilson Lima pela sua sensibilidade de sempre acatar aquilo que é melhor para a nossa sociedade, em especial aos pais da nossa querida cidade, do nosso estado do Amazonas. Parabéns a todos os envolvidos, porque de fato o número de autistas tem crescido assustadoramente. Com este documento nas mãos, o autista, a família dele, poderão ter acesso a todos os programas sociais, educacionais, de saúde, tanto em nível nacional quanto estadual”, disse a deputada estadual Therezinha Ruiz.
Carteira PCD – Outra carteira já disponível para a pessoal com deficiência é a PCD, o documento atende ao art. 110, da Lei Promulgada nº 241/2015, sendo um comprovante de prioridade que pode ser apresentado em hospitais da rede pública e privada, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, instituições públicas e privadas, além do transporte de passageiros, seja ele municipal, intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo. Desde o lançamento do serviço, em outubro de 2020, já foram realizadas 2.875 solicitações e 1.637 entregas.
Ao todo, desde agosto de 2020, a SEPcD da Sejusc já realizou 24.355 atendimentos ao público.
FOTOS: Arthur Castro/Secom
