O parlamentar enfatizou que os funcionários públicos estaduais estão com os salários congelados há dois anos e que várias categorias estão há mais tempo sem a sua data-base e sem aprovação de seus PCCRs
Ao longo deste ano, o deputado Dermilson Chagas defendeu o direito dos servidores públicos estaduais de receber reajuste salarial e promoções. O parlamentar destacou que a Lei Complementar 173, que impede que os servidores tenham aumento, perderá a sua validade no mês de dezembro e que, portanto, o Governo do Estado tem a obrigação de atender aos pleitos de todas as categorias que estão com seus salários congelados há dois anos.
“Portanto, as categorias têm de se reunir com seus sindicatos, apresentar propostas para que o Governo do Estado avalie o impacto na folha de pagamento e, posteriormente, contemple os servidores”, disse Dermilson Chagas. “Eu chamo a atenção para o vencimento da Lei Complementar 173 em dezembro. Para que os funcionários administrativos do Estado não sejam esquecidos pelo Executivo estadual e que também sejam beneficiados os servidores da Educação, Saúde, Segurança e todos os demais órgãos, como Ipaam, Previdência etc.”, afirmou o parlamentar, argumentando que o Estado está em ótima situação financeira devido às sucessivas altas na arrecadação tributária e que, na realidade, está até sobrando dinheiro nos cofres estaduais.
Dermilson Chagas demonstrou, apoiado em dados do Portal da Transparência, que o Governo do Amazonas recebeu R$ 19,8 bilhões em 2019 e gastou R$ 16,1 bilhões, tendo um saldo de R$ 3,7 bilhões. No ano de 2020, o Governo do Estado recebeu R$ 22,7 bilhões, teve despesas de R$ 18,6 bilhões e teve um saldo de mais de R$ 4 bilhões. Já neste ano, somente nos seis primeiros meses, o Governo do Amazonas arrecadou R$ 13 bilhões, tendo gasto R$ 9,6 bilhões e restando um saldo de R$ 3,4 bilhões.
Por várias vezes, o deputado Dermilson Chagas também falou na tribuna que as categorias deveriam apresentar seus Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para que os benefícios sejam concedidos coletivamente.
Além de todos os servidores dos órgãos estaduais do Governo do Amazonas, o deputado Dermilson Chagas também defendeu os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), solicitando, por diversas ocasiões, a análise, por parte da Presidência da Casa, do PCCR dos funcionários da Assembleia.
O deputado destacou que muitos servidores não se aposentaram porque estão no aguardo da aprovação do PCCR para que possam se aposentar com melhores ganhos salariais. Dermilson Chagas destacou que a aprovação do PCCR dos funcionários da Aleam também irá proporcionar uma renovação do quadro funcional da Casa, porque irá permitir que seja realizado concurso para o preenchimento de vagas que irão surgir, após o processo de aposentadoria de muitos funcionários, que se mantém na ativa por meio de abono de permanência.
“Os servidores estão aguardando pelo reajuste salarial porque querem se aposentar com um salário mais digno. Muitos ainda estão aqui com abono de permanência, querendo esse reajuste salarial para poder se aposentar, e o presidente poderá fazer um novo concurso para preencher essas novas vagas que abrirão com a aposentadoria dos funcionários mais antigos”, afirmou.
Dermilson Chagas explicou que, como o repasse do Governo do Estado para a Aleam aumentou nos últimos anos e como a arrecadação tributária do Amazonas está em alta desde o ano de 2019, é justo que os servidores tenham essa reposição salarial.
Concursos para PC, PM e Corpo de Bombeiros
Neste ano, o deputado Dermilson Chagas conseguiu aprovar a realização de concursos para fortalecer os quadros das polícias Civil (PC-AM) e Militar (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), por meio de uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 285/2021, que foi aprovado no dia 14 de julho, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O projeto é oriundo da Mensagem Governamental nº 59/2021, e dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
O parlamentar destacou que propôs a emenda porque o efetivo das forças de segurança do Estado e do CBMAM estão aquém das necessidades. Ele ressaltou que, com a aprovação da emenda, o Governo do Amazonas tem a obrigação de realizar os concursos para solucionar a grave situação da segurança pública do estado que está sem efetivo suficiente para combater o crime organizado e para promover ações estratégicas e coordenadas em todo o estado.
“O concurso público é uma obrigação que nós estamos pedindo para se cumprir pela lei que foi aprovada na Assembleia. Esperamos que o Governo do Amazonas não olhe somente a Segurança Pública, que está defasada. O próprio chefe maior da Segurança Pública do Estado, coronel Louismar Bonates, disse que não tem homens suficientes para preencher de forma estratégica a Segurança Pública do nosso estado. Não se tem armamento, munição, viatura e efetivo suficientes. Então, é mais um apelo que se faz nesta Casa para que o Governo do Amazonas faça o concurso público”, explicou Dermilson Chagas.
Concursos para outras secretarias
O deputado Dermilson Chagas também defendeu os servidores públicos das demais pastas do Governo do Estado, dentre elas o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e as secretarias de Educação (Seduc) e Saúde (SES-AM. Ele disse ainda que, além da área técnica, o Governo do Amazonas deveria realizar concurso público para a área administrativa, pois há defasagem também de pessoal administrativo nos quadros das secretarias.
“O que foi discutido aqui, na Assembleia, foi que o Governo do Amazonas, de uma forma geral, faça concurso público para atender necessidades do Estado, principalmente nesses pontos mais nevrálgicos, que são a Segurança Pública e a Saúde e a Educação, porque nessa pandemia nós sofremos demais. Na segurança, pelos ataques das facções e pelo Governo do Estado não oferecer uma segurança pública, e a Saúde, porque faltou profissionais das diversas áreas, como maqueiros, radiologistas, enfermeiros, médicos, farmacêuticos etc. Então, é preciso organizar o Governo do Estado, e que esta atual gestão está mostrando que não está se preocupando”, comentou Dermilson Chagas.
FOTO E IMAGENS: MÁRCIO GLEYSON
