O Governo do Amazonas enviou dois Projetos de Lei para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que criam o Programa CNH Social no Amazonas e isenta mototaxistas e motofretistas das taxas de cursos obrigatórios. Os PLs atendem à solicitação feita pelo deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) no ano de 2019.
O parlamentar usou a Tribuna do Plenário Ruy Araújo, na manhã desta quinta-feira (7), para destacar a importância do programa. “Desde o primeiro ano do nosso mandato, em 2019, venho defendendo a implantação desse programa no Amazonas. Durante esse período, venho dialogando com o Governo para que o projeto saísse do papel e se tornasse realidade para inúmeras pessoas carentes que precisam regularizar a situação de suas CNHs ou até mesmo se prepararem para exercer a atividade de mototaxista em seus municípios”, disse.
Em contato com o presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran), Rodrigo Sá, o deputado se comprometeu com a destinação de emendas parlamentares para o programa. “Já entrei em contato com o presidente do Detran, me colocando a disposição e me comprometendo com o envio de R$ 500 mil em emendas parlamentares para amparar a população do Médio Solimões e ampliando a oferta de vagas aos municípios da calha. Muitas pessoas não têm condições de tirar a carteira de habilitação ou regularizar as suas situações. Levando essa emenda para essa região, as pessoas terão mais oportunidades”, enfatizou.
Bessa finalizou o discurso agradecendo ao governador Wilson Lima (PSC). “Agradeço ao governador, Wilson Lima, pelo olhar para as pessoas mais carentes do nosso estado e por sempre estar disposto a atender às nossas solicitações, que buscam sanar as demandas reprimidas do nosso estado”, finalizou.
CNH Social – O PL que institui o Programa de Incentivo à Habilitação – CNH Social busca viabilizar a gratuidade de processos de habilitação aos cidadãos de baixa renda do Estado. Segundo o governador será atendida, preferencialmente, a população residente nos municípios do interior.
Isenção de taxas – O PL que trata da isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), relativas aos cursos obrigatórios, é voltado às atividades profissionais de mototaxista e motofretista. A taxa, hoje, está fixada no valor de R$ 220,89 e corresponde a requerimento, curso e marcação das provas. E R$ 169,44 em caso de curso teórico para atualização.
