Quais as consequências da realização de audiências públicas sobre o Trecho do Meio da BR-319 com estudos incompletos e baixa adesão popular? Este é o assunto da segunda edição do Momento Observatório BR-319, o podcast informativo do Observatório BR-319, lançado nesta sexta-feira (22).
A edição traz como entrevistados o secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato, e o coordenador secretário da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Nilcélio Dijahui, como representantes da população afetada pelas obras, o procurador da República, Rafael Rocha, e a pesquisadora do Centro de Direitos Humanos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Tamara Brezighello Hojaij. Eles comentam a realização problemática das audiências públicas, sem a conclusão do Estudo de Componente Indígena (ECI) e a falta de consultas livres, prévias e informadas aos povos da floresta impactados pela obra.
O secretário-geral do CNS, o líder extrativista Dione Torquato, alerta sobre a forma como as audiências públicas foram realizadas. “Quando feita de maneira arbitrária, as audiências violam o direito constitucional da livre participação da sociedade civil, sobretudo dos povos e comunidades tradicionais, que serão os mais impactados com as obras”, afirma. O que ele afirma é assegurado pelo Artigo 3 da Constituição Federal de 1988, que diz que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária”.
Dione ressalta a necessidade de revisar a execução de políticas públicas e a criação de medidas que garantam mais segurança para quem vive do extrativismo na floresta.
O procurador da República, Rafael Rocha, avalia que a maneira como as audiências foram realizadas prejudica o bom andamento do processo. “Isso fragiliza o processo de licenciamento. Em primeiro lugar, porque estamos em plena pandemia da covid-19 e muitas pessoas deixaram de participar das audiências com medo de serem infectadas. Além disso, a solução virtual não atingiu todas as pessoas, porque muitas comunidades não possuem acesso à internet, pois estão localizadas distantes dos grandes centros. Essa pressa de agora vai gerar atrasos futuramente”, analisa.
“A participação da população nas discussões sobre as obras no Trecho do Meio da BR-319 é muito importante. Lançar o segundo episódio em formato de áudio tratando sobre as audiências é muito significativo, porque nosso objetivo é alcançar ainda mais a população com o informativo e ativar essa participação tão necessária”, explica a secretária executiva do OBR-319, Fernanda Meirelles.
A produção do “Momento Observatório BR-319” tem o objetivo de ampliar a divulgação das informações sobre a área de influência da rodovia, com um conteúdo mais acessível, interativo e prático. O conteúdo está disponível gratuitamente nas principais plataformas como o Deezer, Spotify, Youtube e Apple.
Para receber os informativos do OBR-319, em PDF e em áudio, basta enviar uma mensagem por Whatsapp para (92) 8197-0012 ou se inscrever através do link http://bit.ly/cadastro-obr.
OBR-319
O Observatório BR-319 é um coletivo formado há quatro anos por organizações da sociedade civil que atuam na região de influência da rodovia BR-319. As atividades desenvolvidas pelo grupo têm o objetivo de produzir informações de qualidade a respeito da rodovia e aos processos necessários para um desenvolvimento inclusivo, com respeito aos direitos legais constituídos e de conservação dos recursos naturais da região do interflúvio Purus-Madeira. Além disso, preza pelo fomento do protagonismo, da governança e da autonomia dos moradores da área. As nove organizações membro do OBR-319 são: Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Transparência Internacional Brasil, WCS-Brasil e WWF-Brasil. Para saber mais informações, acesse: http://www.observatoriobr319.org.br.
