Aliados do governo Bolsonaro têm em mãos uma lista com o nome de 10 deputados federais que não compareceram na primeira votação da PEC dos Precatórios e têm grandes chances de votarem sim no segundo turno, cuja sessão de votação foi aberta esta tarde pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Entre eles, está o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que saiu da prisão na manhã de hoje após ter a soltura determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira.
Investigado em dois inquéritos no STF, Silveira teve os direitos parlamentares restabelecidos, com exceção do de se expressar e frequentar “toda e qualquer rede social”.
Daniel Silveira está livre para exercer o seu mandato parlamentar desde a revogação. O único impedimento é a censura — disse o seu advogado, Paulo César de Faria.
A assessoria do deputado afirmou que ele se encontra no momento no Rio de Janeiro com a família após mais de quatro meses de prisão. E que, por isso, não teria tempo hábil para participar da sessão de hoje. A assessoria, no entanto, ponderou que, se for possível votar de forma remota, ele se posicionará a favor da PEC.
Nesta segunda-feira, a Mesa Diretora da Câmara baixou um ato que autoriza gestantes e parlamentares com a saúde debilitada a registrar presença e marcarem as suas posições pelo celular. Da forma que foi estabelecida, no entanto, a regra não se encaixaria para Silveira. Ele deixou hoje o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, onde estava detido, por volta das 11h30.
Chamada de PEC dos Precatórios, a proposta de emenda à Constituição altera o pagamento de despesas do governo decorrentes de sentenças judiciais e o cálculo do teto de gastos, abrindo espaço no Orçamento para o presidente Jair Bolsonaro viabilizar o programa Auxílio Brasil.
A medida foi aprovada no primeiro turno, com margem apertada de quatro votos a mais do que o mínimo necessário e com o apoio de parlamentares de partidos da oposição, como PDT e PSB. O governo, no entanto, já espera baixas dessas siglas na sessão desta terça-feira e, por isso, saiu em campo para compensar essas perdas.
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