A retomada das atividades presenciais no interior do Estado representa a recuperação da qualidade dos serviços essenciais no município e a garantia ao direito à educação, considerando a precariedade do serviço de internet na região
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Fonte Boa, expediu uma recomendação requerendo o retorno imediato dos estudantes da rede pública e servidores municipais as atividades presenciais, quando não houver medidas sanitárias restritivas abrangendo o Município de Fonte Boa. A recomendação, publicada no diário oficial do último dia 19, visa um retorno gradual à normalidade.
Segundo o Promotor de Justiça Ricardo Borges, a pandemia de covid-19 causou impactos negativos em serviços essenciais do município: “Em virtude da pandemia e, em razão, de serviços ruins de internet no Município, assim como demais Municípios do interior do Estado do Amazonas, houve redução dos horários, o que causou impactos negativos em serviços públicos essenciais, como atendimento público a população.”
Sobre a volta presencial as aulas, o Promotor afirma que: “Houve tempo suficiente para que os órgãos estaduais e municipais se estruturassem para o devido retorno às atividades presenciais, que se pode observar com o retorno gradual do ensino nas escolas no ano de 2021. Logo, não se pode postergar ainda mais o retorno das aulas presenciais.”
O Procedimento Administrativo, expedido pela Promotoria de Justiça de Fonte Boa, recomenda que o Prefeito, o Secretário Municipal de Educação de Fonte Boa e o Coordenador Estadual de Educação no Município de Fonte Boa adotem as medidas necessárias para o retorno presencial de seus servidores municipais e estudantes da rede pública de ensino. Os destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias para se manifestarem sobre a recomendação. A ação reforça o compromisso do MPAM com a garantia dos direitos fundamentais da população.
