O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD- AM) afirmou que pretende votar a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário entre os dias 20 e 21 de junho, o que torna essa semana decisiva para as negociações na Casa. O projeto recebeu até agora 31 emendas para modificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O governo deseja que não haja alterações significativas para evitar que a matéria tenha que ser reexaminada pelos deputados.
A ideia é aprovar o arcabouço fiscal na CAE e no plenário no mesmo dia, entre 20 e 21 de junho — afirmou o relator ao GLOBO.
Aziz disse que se reunirá com líderes dos partidos na quinta-feira para tratar do tema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também vai participar do encontro. Diante das dificuldades na base, Haddad tem se envolvido diretamente nas discussões da pauta econômica.
O arcabouço fiscal, que busca substituir o teto de gastos, é prioritário para o governo.
Entre as mudanças, os senadores sugerem alterar três principais pontos: Fundo Constitucional do Distrito Federal, piso salarial da enfermagem e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Só o PP, de oposição, apresentou 14 emendas.
Alguns pontos flexibilizam, e outros tornam o arcabouço mais arrochado. Ainda vou avaliar todas as sugestões. Não posso antecipar nada para não ser deselegante com os senadores — afirmou o relator.
Ele reiterou, contudo, que não pretende “protelar”. Disse que vai conversar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para fechar um acordo sobre o seu parecer.
As emendas podem ser apresentadas até na hora da votação em plenário. Todos os senadores têm direito de propor modificações. Mas não significa que todas serão aceitas, porque esse tema é de interesse do país — destacou o relator.
O arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de maio por 372 votos a 108. Veja os principais pontos do projeto.
Como funciona a nova regra?
As despesas crescerão acima da inflação.
Pelo novo arcabouço fiscal, a alta será equivalente a 70% do incremento real da receita no ano anterior.
As despesas sempre crescerão entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. O objetivo é criar um mecanismo anticíclico. Ou seja, em momentos de economia mais fraca, o gasto seria maior. E em momentos de alta, isso não vira gasto.
Metas com intervalo
As contas públicas perseguirão uma meta de resultado. O objetivo é zerar o déficit fiscal do governo em 2024.
Essa meta tem um intervalo de cumprimento em percentual do PIB. A meta estará cumprida se oscilar 0,25 ponto do PIB para cima ou para baixo.
Caso o resultado fique abaixo do piso da meta, os gastos no ano seguinte só poderão crescer o equivalente a 50% da alta real da receita.
Se o resultado ficar acima do limite da meta, o excedente será usado para investimentos.
Investimentos
Haverá um piso para os aportes em investimentos. Esse piso será de cerca de R$ 75 bilhões, que é o investimento deste ano, mais a inflação do ano. O governo pode gastar mais que isso, se desejar e encontrar espaço no Orçamento.
Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê:
Zerar o déficit público da União no próximo ano
Superávit de 0,5% do PIB em 2025
Superávit de 1% do PIB em 2026
