BRASÍLIA. Voz forte contra abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) que vem extrapolando sua função de arbitragem constitucional e repetidamente usurpando decisões que competem ao Legislativo, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu e comemorou hoje a votação da PEC que garante na Constituição a criminalização da posse e o porte de entorpecentes e drogas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) . Em seu pronunciamento na CCJ, Plínio ressaltou que o Senado está dando um passo para reagir a mais essa intromissão do STF nas atribuições que são do Congresso Nacional.
Com votação simbólica e discursos muito bem fundamentados contra a liberação, o presidente da CCJ Davi Alcolumbre (UB-AP) anunciou que a PEC será agora encaminhada para votação em plenário. Cabe ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG)colocar na pauta. Apenas quatro senadores da base governista manifestaram voto contra.
_ É o Senado recolocando a nau na sua rota. Aqui nesta Casa é que se pode discutir esse assunto de entorpecentes e não no Supremo Tribunal Federal. Usurparam e insistem em usurpar nossa prerrogativa, e a gente está dizendo hoje que não mais o farão a partir de hoje. Eu vejo esse ato assim: acabar com essa intromissão do Supremo Tribunal Federal _ comemorou Plínio.
Em sua defesa a favor do parecer favorável do senador Efrain de Morais (UB-PB), Plínio Valério acrescentou o que chamou de “ uma dose de realidade amazônica” : No oeste do Amazonas, os povos Tikuna, nas proximidades de Benjamin Constant, estão enfrentando sérios problemas com a entrada de maconha em suas comunidades indígenas.
Uma matéria veiculada na imprensa destaca que os adolescentes indígenas nessas comunidades estão sendo cooptados pelo tráfico de drogas, tornando-se consumidores e, em alguns casos, até mesmo mão de obra para o crime.
Nos rios do Amazonas, é comum a realização de operações de segurança para a apreensão de drogas. No ano passado, a Marinha confiscou aproximadamente 1 tonelada e 300 mil quilos de maconha próximo ao município de Fonte Boa. Já nas proximidades do município de Santa Isabel do Rio Negro, a Polícia Federal interceptou quase duas toneladas de maconha em uma área rural adjacente ao município.
Uma reportagem veiculada pelo Jornal do Comércio, com base em uma pesquisa do IBGE, revelou que o uso ocasional de maconha e outras drogas ilícitas foi registrado em 12,3% dos estudantes de 13 a 17 anos residentes no Amazonas e em 13,2% dos que viviam em Manaus. Cerca de 4,9% dos estudantes do Amazonas começaram a usar antes dos 13 anos, sendo que em Manaus esse número foi ainda maior, com 5,4%
