BRASÍLIA. Ao defender hoje a atribuição exclusiva constitucional do Congresso para legislar , como no caso da PEC da lei anti-drogas que completa hoje a segunda sessão de discussão no plenário e deve ser maciçamente aprovada, o senador Plínio Valério(PSDB-AM) condenou atos do Supremo Tribunal Federal ( STF) em nome da “defesa da democracia”. Lembrou que ao mesmo tempo que de uma canetada o STF anulou a condenação em três instâncias do presidente Lula alegando erro de CEP para que o petista fosse guindado à Presidência, manda prender cidadãos e parlamentares em inquéritos ilegais com provas duvidosas “em defesa da democracia”.
“Ministro do Supremo dizer que defende a democracia é uma aberração. Ministro, o senhor não foi guindado a ministro para defender a democracia; o senhor tem que cumprir, fazer cumprir a Constituição, aí sim está sendo democrata, praticando a democracia; e não fazendo isto: julgando, condenando, rindo das mazelas, dos problemas, das desgraças daquelas vítimas que vocês ocasionam, que vocês injetam na sociedade” protestou Plínio.
Para Plínio os tribunais não foram constituídos para defender a democracia, mas para estritamente interpretar a Constituição, seja ela ditatorial ou democrática. Seja parlamentar, presidente da República, juiz ou cidadão comum, se pratica a democracia cumprindo a Constituição ou fazendo cumpri-la, mas os supremos desobedecem a Constituição.
“São os mesmos ministros que descondenaram o presidente Lula por causa do CEP. Do CEP: era em Brasília, não, era em Curitiba. Olha só, descumprem o Regimento Interno ao fugir do sorteio de relatores, mas aprovam lá essa falta de cumprimento. Como é que a história vai cobrar dessas pessoas lá na frente isso? Por causa de um CEP, fizeram esse estrago todo. Ainda dizem defender a democracia. “Eu defendo a democracia!” Não. Eu sou democrata ou não, os meus atos dizem por mim se eu sou democrata ou não. Quem prende, quem manda prender desrespeitando a lei não pode se dizer em defesa da democracia” discursou Plínio, criticando ainda a grande Imprensa por apoiar esses abusos.
Se os ministros do STF querem mesmo defender a democracia, frisou Plínio, não estaria agora querendo legislar sobre se o porte de tal quantidade de maconha, desrespeitando o Congresso e a Constituição. No discurso Plínio deu números do avanço do narcotráfico no Amazonas cooptando indígenas da etnia Tikuna. Divulgação de pesquisa do IBGE pelo Jornal do Comércio revelou que o uso ocasional de maconha e outras drogas ilícitas foi registrado em 12,3% dos estudantes de 13 a 17 anos e em 13,2% dos que viviam em Manaus. Cerca de 4,9% dos estudantes do Amazonas começaram a usar antes dos 13 anos a maconha, sendo que em Manaus esse número foi ainda maior: 5,4%.
“Vocês não representam a população brasileira, vocês estão aí num Supremo para interpretar a Constituição. Por favor, se cada um ficar na sua, as coisas funcionam e a democracia vai seguir adiante, sem nenhum pai, sem nenhum protetor, porque a democracia não precisa de protetor, ela precisa de praticantes” apelou o senador do Amazonas.
