Revoltado com as cenas de trabalhadores passando mal em filas quilométricas para tentar anular a cobrança do antigo imposto sindical, extinto na reforma trabalhista aprovada em 2017 e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como constitucional á época, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) subiu a tribuna para condenar o STF por ter adotado novo entendimento anulando a extinção da cobrança e autorizando os sindicatos a instituir valores ainda maiores. Plínio disse que só por essas idas e vindas do STF , instituindo o que chama de cavalo de pau jurídico e jurisprudência flutuantes, ministros da Supremo Corte já poderiam ser processados pela lei do impeachment em vigor.
Ele citou o caso da prisão em segunda instância, em que o STF já mudou de posição seis vezes, deixando o País em uma situação insustentável de insegurança jurídica. Agora, com o novo governo petista, volta atrás novamente para liberar a cobrança do trabalhador sem definir dosimetria, e liberando os sindicatos a cobrar não mais o equivalente a um dia de trabalho, mas o valor que quiser. Plínio diz que é hora de reagir e colocar um freio nessa jurisprudência flutuante do STF.
“A volta do imposto sindical é um assalto, é um roubo, é um acinte, é um tapa na cara dos brasileiros. E nós não podemos mais ficar aceitando esses tapas na face , dando a outra face. É hora de reagir, é hora de frear o ônibus, de frear o trem para botar as coisas em seu devido lugar: juiz julga, legislador legisla, nada mais do que isso. Fora disso, é ameaçar a democracia. E eles se dizem guardiões da democracia, defensores, protetores da democracia. A democracia não precisa de proteção. A democracia precisa que você a pratique, que o juiz respeite os legisladores” Disse Plínio.
O fim da cobrança do imposto sindical obrigatório no governo Michel Temer, em 2017, permitiu aos trabalhadores ter um respiro, um dinheirinho a mais no fim do mês, e deixar de financiar milhares de sindicatos pelegos de fachada. Mas com a volta do governo do PT, o STF resolveu atender o governo sindical e , anulando decisão anterior, permitiu a volta da cobrança.
“Ou seja, você trabalhador, mais uma vez, vai ser roubado, espoliado, usado, humilhado e desrespeitado, porque o Supremo decide, por conta própria, assim como decide legislar, que o imposto sindical é constitucional e vai voltar. Decididamente, o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, contribui para incerteza pessoal, para as dúvidas trabalhistas e, de forma lamentável, para a insegurança jurídica” protestou Plínio.
