Esta denúncia tem como objetivo informar o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas sobre possível falta de adoção de procedimentos concretos para a avaliação psicológica dos alunos oficiais do concurso público da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), conforme o Edital 01/2021-PMAM, de 03 de dezembro de 2021, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A denúncia anônima foi encaminhada ao portal como forma de alerta à sociedade para que o caso não coloque em risco a vida dos amazonenses. A situação relatada é de extrema gravidade, pois a ausência de verificação adequada das condições psicológicas dos candidatos pode comprometer a segurança e a eficiência do serviço público.
O Concurso Público para a PMAM, regido pelo Edital 01/2021-PMAM, visa selecionar candidatos para o cargo de Aluno Oficial I do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Estado do Amazonas. A FGV, responsável pela condução do concurso, deve garantir que todos os candidatos sejam submetidos a avaliações psicológicas rigorosas para verificar sua aptidão para o cargo.
A falta de procedimentos adequados, denunciamos aqui através da denúncia anônima, a ausência de procedimentos concretos para a avaliação psicológica dos alunos oficiais, especialmente no que diz respeito à verificação das condições psicológicas dos candidatos que também desenvolvem atividades remuneradas em outros locais de trabalho. É imperativo que a comissão da FGV demonstre ter solicitado documentação dessas instituições para atestar as condições psicológicas adequadas dos profissionais que participam do concurso.
Um caso específico foi apresentado a redação do portal, o caso do aluno oficial Luiz Rafael Braz Xavier, inscrição 195123639, funcionário público da Secretaria de Estado da Educação e Deporto (SEDUC), com matrícula 239172-4A. Há evidências de que Luiz Rafael se ausentou do trabalho na SEDUC alegando problemas psicológicos, apresentando um possível laudo para afastamento. Ele fez seu agendamento no sistema da junta médica, Secretaria de Estado de Administração e Gestão, no dia 01/12/2020 por volta das 09hs, com protocolo 1684572020, para Licença Médica. Apesar disso, ele manteve duas matrículas ativas no Estado do Amazonas, o que é vedado por lei.
A falta de verificação adequada das condições psicológicas pode levar a graves consequências, como a admissão de candidatos sem condições técnicas, humanas e psicológicas adequadas. Isso pode resultar em incidentes envolvendo profissionais da segurança pública que não foram devidamente avaliados, gerando insegurança e revolta na sociedade amazonense.
Solicitamos ao ilustríssimo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas a apuração de possível violação na fase eliminatória de avaliações psicológicas do concurso da PMAM.
É crucial investigar a atuação da comissão de avaliação da FGV, que pode ter sido inepta e displicente, para garantir que apenas candidatos aptos ingressem no quadro de oficiais Combatentes da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
Essa denúncia visa garantir a transparência e a justiça no processo seletivo da Polícia Militar do Amazonas, protegendo a sociedade de possíveis falhas no sistema de avaliação psicológica dos candidatos. Solicitamos uma investigação rigorosa e a adoção de medidas para corrigir eventuais irregularidades.
