A Receita Federal prorrogou o prazo do “Programa Litígio Zero” para o dia 31 de outubro. Isso quer dizer que pessoas físicas e jurídicas agora têm um tempo mais largo e fôlego para regularizar dívidas de até R$ 50 milhões que estão em julgamento administrativo. O programa promete um novo modelo de resolução de conflitos tributários, com o objetivo de reduzir o número de disputas judiciais e, principalmente, gerar a regularização fiscal das empresas.
No entanto, o advogado tributarista com atuação em Manaus, Laécio Pereira Mineiro, reforça que, apesar das boas intenções do programa, os empresários precisam ter cautela para não negociarem dívidas indevidamente. “É comum muitas empresas aderirem ao programa para não terem problemas com certidões fiscais, mas após à adesão, o débito estará confessado e não poderá ser rediscutido”, alerta.
O programa quer, entre outros objetivos, acabar com a sobrecarga do Judiciário e estimular a negociação direta entre os contribuintes e o fisco. Contudo, Mineiro enfatiza que os empresários precisam de assessoria jurídica adequada: “Não se trata apenas de preencher formulários e esperar pelo resultado. É importante revisar os processos anteriores e entender completamente a nova legislação que se aplica a essas revisões. Um passo em falso pode custar caro.”
Além disso, o advogado orienta empresários amazonenses a ficarem atentos aos prazos estipulados para a adesão e ao tipo de dívidas tributárias que poderão ser incluídas no programa. “Muitos empresários não têm clareza sobre quais débitos podem e devem ser regularizados e quais condições precisam ser atendidas. Além disso, alguns débitos que constam como pendentes podem não serem devidos. Por isso a análise detalhada é fundamental”, afirma Laécio.
Em um cenário de incertezas econômicas, o Programa Litígio Zero 2024 pode ser uma oportunidade valiosa para a regularização das pendências fiscais, mas apenas para aqueles que tomarem decisões informadas e estratégicas. O alerta, portanto, é: prepare-se e busque orientação especializada antes de aderir a essa iniciativa. A saúde financeira da sua empresa pode depender disso.
