BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou sob acusação de corrupção passiva o desembargador Siro Darlan de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A denúncia foi apresentada nesta semana à corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro responsável por julgar desembargadores, e o acusa de receber R$ 50 mil em troca de uma decisão judicial. O caso está sob sigilo.
Na acusação, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, responsável por investigações perante o STJ, pede que Siro Darlan seja afastado do seu cargo após o recebimento da ação penal pela corte especial do STJ e também que ele seja condenado ao pagamento de danos morais coletivos no valor de cinco vezes a propina recebida.
A denúncia se baseia na delação premiada de Crystian Guimarães Viana, ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende (RJ). Na delação, ele relatou ter tomado conhecimento de que um empresário, que se encontrava preso, determinou o pagamento de R$ 50 mil ao desembargador em troca de obter uma decisão favorável à sua soltura.
A PGR também denunciou um ex-assessor do desembargador, que seria o responsável por operacionalizar o recebimento de recursos, e o empresário acusado de comprar a decisão.
O desembargador chegou a ser alvo de uma operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal no fim do ano passado, com o objetivo de obter mais provas sobre o caso. Durante a investigação, o STJ quebrou os sigilos telefônico e bancário dos alvos envolvidos.
Na investigação, a PGR confirmou que a decisão liminar para a soltura do empresário efetivamente foi concedida pelo desembargador Siro Darlan e que as circunstâncias desse despacho foram atípicas, porque o habeas corpus não continha documentos básicos necessários para a análise do caso. A PF obteve acesso no celular do assessor do desembargador a diversas trocas de mensagens com pessoas relacionadas ao empresário. Nessas mensagens, o assessor dava informações sobre o habeas corpus e sobre o sorteio dele para o desembargador de plantão, que era Siro Darlan. Na análise dos investigadores, as mensagens confirmaram as negociações ilícitas no habeas corpus.
Com a apresentação da denúncia, caberá ao STJ intimar os acusados para que apresentem uma defesa prévia sobre os fatos narrados. Em seguida, o STJ deve marcar uma sessão para julgar o recebimento da acusação.
Procurada, a defesa de Siro Darlan afirmou que não poderia comentar porque ainda não teve acesso à denúncia. Durante a investigação, a defesa se manifestou afirmando que a delação não possuía provas nem dados concretos de corroboração. Mais Noticias em… https://extra.globo.com/noticias/rio/pgr-denuncia-desembargador-siro-darlan-do-tjrj-por-corrupcao-24349623.html
