A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria
Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec),
ingressou nesta sexta-feira, 3/4, com uma ação civil pública contra os mais de
260 postos e as cinco distribuidoras de combustíveis da capital amazonense. A ação,
movida em parceria com o Ministério Público do Amazonas (MPAM), busca
responsabilizar o grupo pela prática abusiva contra os consumidores manauaras e
pelo não repasse da baixa do valor dos combustíveis conforme os anúncios da
Petrobras que já chega a quase 40% somente nos últimos anos, buscando forçar
uma redução em toda a cadeia.
De acordo com o secretário da Semdec, Rodrigo Guedes, a pasta, juntamente com
outros órgãos parceiros, vem, constantemente, autuando postos e distribuidoras
por não repassar o reajuste dos preços aos consumidores. “Esse grupo precisa
ser responsabilizado e a redução deve chegar imediatamente aos consumidores,
principalmente com a crise econômica resultado da pandemia do coronavírus”,
justifica o secretário.
Ainda segundo Guedes, uma outra ação civil pública foi ingressada no ano
passado, cujo pedido foi negado. “Estamos, mais uma vez, pedindo para que a
Justiça compreenda o direito líquido e certo de todos. É necessário entender e
responsabilizar essa categoria que tem gerado prejuízo à sociedade”, explica.
O processo tem duas etapas. A primeira é obrigar as distribuidoras a reduzir o
preço e a segunda, obrigar os postos a reduzir e repassar o valor justo aos
consumidores, que são os alvos da ação civil pública.
“O que buscamos ao longo de todo esses meses pelo Procon Manaus nada mais foi
do que um preço justo ao consumidor. Todas as fiscalizações, autuações e uma
série de outras ações foram efetuadas com o único objetivo de zelar os direitos
daqueles que dependem do combustível no dia a dia e paga caro por isso”,
finaliza o secretário.
Fotos – Divulgação/Semdec
