Apesar do Executivo ter vetado o Projeto de Lei (PL) 47/2019, de autoria da deputada estadual Therezinha Ruiz (PSDB), a deputada estadual Joana Darc (PL), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é a favor da matéria que cobra a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (libras) em eventos culturais e sociais públicos ou privados. Joana fez o encaminhamento do projeto na última quarta-feira (20) durante sessão plenária virtual.
A deputada destacou a importância do projeto e defendeu a promulgação da Lei. “Eu sou a favor deste projeto, mesmo porque esta é uma das causas em que eu luto. A acessibilidade é algo primordial, de extrema importância, em todos os setores. As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos daqueles que vivem sem deficiência e acredito que este seja mais um passo importante na busca pelas condições de igualdade”, disse.
Diante da discussão, a parlamentar aproveitou para solicitar, por meio de requerimento, que as sessões plenárias virtuais sejam traduzidas, na linguagem de sinais, simultaneamente. “Nós temos recurso, temos servidores na Casa capazes de fazer isso, e acho que esta é uma das medidas que devemos tomar para que todos tenham acesso à informação e ao que se é discutido nas sessões”, frisou.
No projeto 47/2019, a deputada Therezinha Ruiz diz que os organizadores dos eventos públicos ou privados é quem devem ficar responsáveis pelos intérpretes, assegurando à pessoa com deficiência auditiva a participação, compreensão e proveito nos eventos, com conforto equivalente oferecido aos demais espectadores. “É necessário que tenha intérprete de Libras, pois sem eles não há compreensão por parte de quem possui deficiência auditiva, causando desigualdade”, defende Therezinha.
Após ter sido apreciado e analisado pela comissão especial, o projeto será encaminhado para promulgação, com a criação formal da Lei.
