O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira uma medida provisória (MP) que concede aumento a policiais e bombeiros do Distrito Federal. A medida era um dos últimos obstáculos a impedir a sanção do projeto de ajuda a estados e municípios, que traz como contrapartida o congelamento salarial dos servidores por 18 meses. A polícia do DF é a mais bem paga do Brasil.
A MP foi assinada em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, no início da tarde. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, participaram da cerimônia. O aumento será de 25% para policiais militares e bombeiros e de 8% para policiais civis. Paco Britto afirmou que se trata de uma “recomposição”, e não de um reajuste.
Não estamos falando de reajuste, estamos falando uma recomposição de anos atrás.
Paco Britto disse não saber qual será o custo do aumento. O próprio governo do Distrito Federal, contudo, estima que o impacto orçamentário será de R$ 505 milhões por ano.
O Congresso já aprovou e Bolsonaro sancionou projeto que autoriza, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a recomposição salarial para policiais e bombeiros do DF, cujas folhas são custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A MP agora oficializa o aumento.
O que foi aprovado no Congresso foi a previsão, foi colocada na Lei Orçamentária. Agora, a MP é para sair o valor — disse o ex-deputado federal Alberto Fraga, que também participou da cerimônia.
Outro entrave para a sanção do socorro aos estados é a contratação de 180 policiais para a Polícia Rodoviária Federal, aprovados em concurso em 2018. Técnicos do Ministério da Justiça também trabalham em um decreto para realizar essa contratação, já que o projeto também proíbe novas contratações permanentes até 2021.
De manhã, Bolsonaro afirmou que deveria sancionar o texto até amanhã e que estava “resolvendo” a questão dos concursados.
O limite acho é amanhã. Acho que até amanhã vai. Estamos resolvendo a questão dos concursados da PRF — disse o presidente, na saída do Palácio da Alvorada. Mais Noticias em… https://extra.globo.com/noticias/economia/bolsonaro-assina-mp-que-da-reajuste-policiais-do-df-24446657.html
