A própria Polícia Civil do governador Wilson Witzel deu origem às investigações
que culminaram, na terça-feira, na busca e apreensão na residência oficial do
governo do estado: o Palácio Laranjeiras. A informação consta em nota da
Polícia Federal anunciando a Operação Placebo, cuja finalidade é apurar os
desvios de recursos públicos, durante a situação de emergência pela pandemia
causada pelo coronavírus. No dia 17 de abril, Witzel determinou que a polícia
abrisse inquérito para apurar indícios de fraude na seleção de empresas para a
montagem de sete hospitais de campanha do estado para atendimentos das vítimas
da Covid-19. A decisão foi motivada por denúncia divulgada no site G1, na mesma
semana. Os investigadores teriam encontrado indícios da participação do
ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves na escolha das empresas. O
inquérito passou, então, para o Ministério Público do Rio (MPRJ).
Neves, que já estava preso no Complexo de Gericinó por causa de uma outra investigação do MPRJ por compras superfaturadas de mil respiradores, que custaram R$ 123 milhões, foi ouvido por outro grupo de promotores, desta vez, pelos indícios de fraude nos hospitais de campanha. Baseada no depoimento de nove horas de Gabriell Neves e algumas provas da Polícia Civil, a promotora Denise Pieri, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, compartilhou informações com o Ministério Público Federal (MPF). Coube aos procuradores da República pedirem buscas e apreensões em 12 locais ligados a Witzel e pessoas da cúpula do Poder Executivo, incluindo o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos (mantido no governo como secretário de Acompanhamento das Ações Governamentais Integrada da Covid-19, mesmo depois dos escândalos de suposto esquema de fraudes na pasta). Como Witzel tem foro privilegiado, o pedido foi feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em sua decisão, o ministro do STJ Benedito Gonçalves – que assinou os mandados no 21 de maio – cita que o inquérito foi instaurado pelo MPF. Os procuradores da república justificam o pedido, explicando que seria para apurar as “possíveis irregularidades na execução do programa estatal de enfrentamento ao Covid-19, no Estado do Rio de Janeiro, onde diversos contratos foram supostamente firmados com valores superiores aos praticados no mercado”. O ministro ressalta ainda no documento que o MPF encontrou indícios da “participação ativa” do governador Wilson Witzel, quanto ao conhecimento e comando das contratações com as empresas. A investigação sobre as empresa, boa parte formada por Organizações Sociais (OSs), foi justamente o fio da meada para se chegar até a mulher do governador, Helena Witzel.
Segundo a decisão do ministro Benedito Gonçalves, o MPF informou no pedido pelos mandatos de busca e apreensão que, no compartilhamento de provas com a Justiça Federal, há um “vínculo bastante estreito e suspeito” entre a primeira-dama do governo do estado, Helena Witzel, e as empresas de interesse do empresário Mário Peixoto, preso no último dia 14. Peixoto foi o alvo da Operação Favorito, acusado de montar um esquema fraudulento de contratações de suas Organizações Sociais com a secretaria estadual de Saúde para prestar serviços em Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) do estado. Durante a ação da força-tarefa da Lava-Jato, formada pelo MPF, Polícia Federal e Receita Federal, foram presas cinco pessoas, incluindo Mário Peixoto e dois homens que apontados como operadores financeiros do esquema.
De acordo com a decisão do ministro Benedito Gonçalves, o vínculo entre a mulher de Witzel e Mário Peixoto foi encontrado, em especial, num contrato de prestação de serviços de honorários advocatícios entre Helena Witzel Sociedade Individual de Advocacia e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos LTDA, que seria ligada ao empresário. Há, inclusive, comprovantes de transferência de recursos entre as duas empresas. Por nota, a assessoria da primeira-dama confirmou que o escritório dela prestou serviços para a empresa apontada pelo MPF, no caso, a empresa vinculada a Mário Peixoto, de acordo com as investigações. No entanto, segundo os assessores de Helena Witzel, houve a emissão de notas fiscais, assim como os valores foram declarados no imposto de renda do escritório da esposa do governador. Segundo a nota, a diligência nada encontrou que “pudesse comprovar alegações de seus requerentes”.
Outra evidência, segundo o documento, é que foi encontrado um e-mail na caixa de mensagem de um dos presos da Operação Favorito, Alessandro Duarte, operador financeiro de Mário Peixoto, com data de 14 de abril, enviado para ele mesmo, documentos relacionados aos pagamentos para esposa do governador. Teriam sido pagos, segundo as investigações, R$ 105 mil em sete parcelas de R$ 15 mil. Mais Noticias em… https://extra.globo.com/noticias/rio/policia-de-witzel-deu-inicio-as-investigacoes-que-alcancaram-proprio-governador-rv1-1-24448380.html
