O partido Rede Sustentabilidade desistiu de uma ação que apresentou no ano passado no qual solicitava o fim do inquérito aberto para apurar ataques e ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido para acabar com o processo será analisado pelo relator, ministro Edson Fachin.
Agora a sigla defende a continuidade da investigação, argumentando que “muitos fatos ocorreram” desde então. O inquérito, diz o partido, apresentava “inquietantes indícios antidemocráticos”, mas, um ano depois, “se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da democracia”.
Desde o ano passado, Fachin pede para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcar uma data para julgar o processo do Rede Sustentabilidade. Foi o próprio Toffoli quem mandou abrir o inquérito em 14 de março do ano passado. Na época, ele escolheu o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator.
“Assim, neste período tivemos uma espécie de escalada autoritária por parte de alguns mandatários. Além disso, evidenciou-se, de modo cada vez mais explícito, o mal das fake news para a Democracia. Há de se reconhecer que o inquérito, ao se afastar dos aparentes intentos originais de perseguição à operação Lava Jato e à Receita Federal (na visão da imprensa relevante), tem revelado uma verdadeira organização criminosa cujo alvo são as instituições democráticas e cujo instrumento são as fake news : distribuídas em massa, financiadas por esquemas ilícitos e coordenadas, aparentemente, por autoridades públicas”, diz trecho da petição.
O partido argumentou que, quando o inquérito foi aberto, “os alvos inicialmente apontados eram membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que criticavam decisões tidas como mais ‘garantistas’ do STF, congressistas que apoiavam a CPI para investigar atos de Ministros do Tribunal e cidadãos que estavam dentro do limite de sua liberdade de expressão.”
Na ação que apresentou no ano passado, o partido criticou a não realização de sorteio para definir o relator, como é praxe no STF. E disse: “a própria Suprema Corte estaria a editar, em pleno regime democrático, mecanismo de auspícios análogos ao do famigerado AI-5, dispondo de ferramental para intimidar livremente, como juiz e parte a um só tempo, todo aquele que ousar questionar a adequação moral dos atos de seus membros”.
Na época, os advogados do partido também sustentaram que o inquérito, que tramita em sigilo, “pode ser direcionado, inclusive, contra jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros do Judiciário e Ministério Público, além da Cidadania em geral”. Argumentam também que “a utilização do poder de polícia do STF para investigar eventuais delitos praticados fora da sede ou dependência do STF é totalmente ilegal”. Mais Noticias em… https://extra.globo.com/noticias/brasil/rede-desiste-de-acao-no-stf-em-que-pede-anulacao-inquerito-das-fake-news-24452713.html
