Sem acordo, a votação de um projeto de lei sobre “fake news” no Senado foi adiada. O próprio autor, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pediu a retirada da proposta, criticada por parlamentares e entidades por ser excessivamente restritiva à liberdade de expressão.
Mantive contato com o relator Angelo Coronel e com o presidente Davi Alcolumbre. Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que os pares tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta — disse Alessandro Vieira.
Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas com necessária e construtiva colaboração dos colegas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou o adiamento da votação.
Além de garantir a contribuição de todos os senadores na construção do texto, o PL 2630/2020 deve assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente como como já garante nossa Constituição, mas ao mesmo tempo protegê-las de crimes virtuais disse, em sua rede social.
O projeto de lei tem como principal objetivo acabar com contas falsas e redes automatizadas não identificadas, impondo penalidades às plataformas de redes sociais que não cumprirem com essas regras. Também haveria um sistema de proteção ao usuário que tiver conteúdos retirados das redes — se o Twitter deletar uma postagem sem explicação, por exemplo, o usuário pode recorrer.
Relator da proposta, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) alterou pontos importantes da projeto. A redação de uma minuta enviada colegas causou reação negativa por ser ainda mais restritiva do que o projeto original.
Entre os itens inseridos, estava a criação de um sistema de pontos pelas redes sociais para qualificar usuários, com registro de reclamações e penalidades aplicadas. A iniciativa é semelhante ao sistema de controle das redes em países autoritários, como a China.
Após a reação, o senador recuou neste ponto, mas disse que o importante é “poder identificar” cada usuário nas redes.
Joguei a minuta para sentir o termômetro — disse o senador.
Diante da confusão, ele também passou a trabalhar para o adiamento da votação.
Outra alteração da proposta que causou polêmica seria a proibição de qualquer rede social retirar conteúdo vetado por normas próprias do provedor. Só decisões judiciais permitiriam a retirada de conteúdo, o que na prática acabaria com o poder de moderação das plataformas.
Ângelo Coronel também pretende incluir no projeto a obrigatoriedade de apresentação de documentos para a criação de conta em rede social. Perguntado sobre qual seria o tipo de identificação, ele respondeu que ficaria a cargo do Conselho de Transparência Digital, ainda a ser criado.
O texto, no entanto, ainda está na fase de elaboração e por isso sua votação foi adiada, segundo Ângelo Coronel e Alessandro Vieira. Mais Noticias em… https://extra.globo.com/noticias/brasil/votacao-de-projeto-para-coibir-fake-news-adiada-no-senado-24458610.html
