O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que há racismo no Brasil. A declaração foi a primeira do ministro no voto que defendeu que o crime é imprescritível, inafiançável e sujeito a pena de reclusão. Os outros dez ministros ainda votarão no processo na próxima semana. Na última sexta-feira, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, polemizou ao dizer exatamente o contrário, que não existe racismo no país.
Há racismo no Brasil. É uma chaga infame que marca a interface entre o ontem e o amanhã. A Constituição Federal de 1988 rompeu o silêncio e estabeleceu a promoção do bem de todos, sem preconceitos quanto origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação — disse Fachin.
O ministro também fez referência ao “assim chamado racismo à brasileira, entranhado em nossa sociedade, em muitas vezes de modo sub-reptício, herdeiro das feridas abertas pela escravidão nunca cicatrizadas”. Ele acrescentou que o racismo no Brasil é estrutural. E ressaltou que a “atribuição de sentidos raciais” começa cedo, “quando enxergamos algumas crianças como príncipes e as outras como moleques”.
Homens e mulheres não são negros apenas pela cor da pele, mas pela atribuição de sentidos que apagam riquezas de suas ancestralidade e os qualificam por meio de valores negativos, até mesmo desumanizantes. Tais valores negativos e desumanizantes ditam a maneira de como esse sujeito se apresenta no mundo e de como lhes são atribuídas desvantagens — disse, acrescentando:
Assim, são considerados desprovidos de habilidades e competências para ocupar espaços de poder e, ao mesmo tempo, tidos como natos em periculosidade, não apenas para determinar o ato de alguém atravessar para o outro lado da rua quando caminha ao encontro de um homem negro, mas até mesmo possibilitar o automático reconhecimento de autoria de crimes.
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