Sob a justificativa de modernizar o Cadastro Único (CadÚnico), principal instrumento de viabilização do Sistema Único da Assistência Social, o Governo Bolsonaro editou o Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021, introduzindo uma série de modificações para a política do idoso no país. Dentre elas, retira de prioridade da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Ebapi) a população idosa inscrita no CadÚnico, atingindo, principalmente, aqueles em estado de vulnerabilidade social. Diante disso, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), juntamente com demais membros da bancada do PT, apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o item do decreto presidencial, que ocasionará dificuldades para que políticas públicas específicas para essa população alcancem quem realmente precisa.
Para o parlamentar, a decisão do presidente prejudica a população idosa do país, burocratiza o sistema e ataca os direitos dos idosos. “Esse Decreto é um erro. A transformação do CadÚnico, instrumento importante que encontra rapidamente os beneficiários das políticas de assistência e desenvolve políticas públicas, em um mero cadastro, trará graves impactos negativos ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), como também à sociedade. Todos os idosos que precisarem de assistência do Governo Federal terão que passar por uma peregrinação e burocratização desnecessárias, quando deveria existir um atendimento mais rápido e mais eficiente para atender àqueles que, de fato, estão necessitando da ajuda do Estado”, destacou Zé Ricardo.
Ele lembra ainda que é de competência da Ebapi implementar políticas para fortalecer os serviços públicos destinados à pessoa idosa, como nas áreas da assistência social e da saúde. Como também, planejar e implementar estudos, pesquisas e publicações sobre a situação social das pessoas idosas, contribuindo para a efetivação de políticas públicas, programas, ações, benefícios e serviços destinados à população idosa, principalmente, a mais vulnerável.
Porém, Zé Ricardo ressalta que, com a mudança ocasionada pelo novo Decreto do presidente, grande parte da função da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa ficará prejudica e impossível de ser executada. Por isso, a necessidade de se aprovar com urgência esse PDL, proposto por ele e toda bancada do PT na Câmara Federal.
