Foi aprovado na íntegra , na Comissão Mista de Orçamento ( VMO) relatório setorial da área de Justiça e Segurança da Lei Orçamentária 2021, elaborado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) . No relatório aprovado ele conseguiu manter, sem cortes, os recursos para os órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O cobertor é curto para tantas demandas . Ciente dos prejuízos decorrentes de eventuais cortes nas programações constantes do projeto de lei, em seu relatório que deverá ser votado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) no próximo dia 16, Plínio não promoveu qualquer cancelamento nas programações propostas, dentro do orçamento geral do Ministério da Justiça, que é de R$17.184 bilhões.O relatório foi entregue hoje na Comissão Mista do Orçamento (CMO)
Dentro das possibilidades de cortes estavam a Polícia Federal, a FUNAI, o Fundo nacional antidrogas entre outros. Mas no relatório setorial serão preservados os recursos para esses setores, que, segundo o relator, já possuem orçamentos apertados e que prestam um serviço essencial ao País.
Na conclusão se seu parecer, Plínio Valério solicitou ao relator geral Márcio Bittar que faça a recomposição do orçamento de dois órgãos que merecem uma atenção especial na Amazônia, a Funai e o Fundo Nacional Antidrogas. Esses órgãos foram atingidos no corte de 4% linear que o relator geral fez em todos os ministérios.
“A par das restrições de recursos que essa relatoria teve, entendemos necessário alertar para a importância da recomposição dos cancelamentos ocorridos na programação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sugerimos , portanto, ao relator geral que verifique a possibilidade de recompor as programações do Ministério , principalmente em relação as programações da Funai e do Fundo Nacional Antidrogas, no montante de R$4.651.607 e R$163.314,00 respectivamente, de acordo com o parecer preliminar”, recomendou Plínio Valério.
Haverá um acréscimo nominal de 2,8% no valor total do orçamento da Área Temática ( Justiça e Segurança) em relação à proposta para 2020, que foi de R$ 17,1 bilhões. Considerando a inflação acumulada em 12 meses (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do período de julho/2019 a junho/2020, de 2,31%), houve um acréscimo, em termos reais, da ordem de 0,48%, ou seja, R$ 0,084 bilhão.
No âmbito da Área Temática de Justiça e Segurança, foram apresentadas no prazo regimental 273 emendas. Das emendas coletivas, 23 são de bancada estadual e 7 de comissão (totalizando 30 emendas coletivas). As emendas individuais totalizaram 243. As emendas individuais apresentadas foram integralmente aprovadas, atendidas por meio de repasses advindos de reserva própria de recursos, em montante de R$ 137.384.270.
Dos R$ 46.975.089,00 repassado pelo Relator Geral Márcio Bittar para que Plínio Valério fizesse uma divisão entre as emendas apresentadas pelas comissões e bancadas estaduais, ele destinou R$ 30.100.000,00 ao Amazonas para equipamento de todas as polícias, inclusive as guardas civis do interior; e R$6.000.000,00 para o Maranhão. Ele atendeu ainda uma emenda da Comissão Mista de Orçamento no valor de R$ 6.000.000,00 para ações de combate a Violência contra a mulher em todo País.
No atendimento dos pleitos foram utilizados, especialmente, os critérios de prioridade ao combate à criminalidade, necessidades setoriais e regionais e a expectativa de execução de cada ação. Nesse contexto, as ações que visam a apoiar os investimentos na área de Segurança Pública receberam especial atenção, especialmente considerando os esforços do Ministério na integração das esferas federal, estadual e municipal no combate à criminalidade.
