A operacionalização que permitirá a plena implementação da Lei do Fundeb Permanente, no cumprimento dos seus objetivos de financiar a educação básica no país, sobretudo, na construção de Indicadores Socioeconômicos, será temas de Audiências Públicas a serem realizadas na Comissão de Educação da Câmara Federal. De autoria do deputado Zé Ricardo (PT/AM), juntamente com a deputada Rosa Neide (PT/MT) e outros parlamentares da bancada, esse Requerimento foi aprovado na manhã desta quinta-feira (22), para debates na Subcomissão Permanente de Financiamento da Educação Básica, Valorização dos Serviços Públicos, dos Profissionais da Educação e da Escola Pública, da referida Comissão
Dentre os assuntos a serem debatidos, estão: Indicadores referentes ao nível socioeconômico dos educandos; Indicadores referentes ao potencial de arrecadação tributária de cada ente federado; Indicadores referentes à disponibilidade de recursos vinculados à educação; Indicador para a educação infantil; Construção e harmonização dos indicadores para as novas ponderações do Fundeb; e Novas ponderações do Fundeb e combate às desigualdades.
A Emenda Constitucional 108/2020, que ampliou o alcance e tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, foi promulgada em agosto do ano passado, pelo Congresso Nacional. Esse Fundo foi criado em 2007, no Governo Lula, de forma temporária, mas uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem uma mudança constitucional, expiraria em 31 de dezembro de 2020.
Para o deputado Zé Ricardo, a inserção do Fundeb na Constituição foi uma vitória para a educação, porque garante recursos para pagamento de professores e demais funcionários das escolas. “Resultado da luta dos trabalhadores da Educação, que sempre colocaram essa pauta como bandeira de reivindicações. Mais de 80% dos recursos da educação básica vêm do Fundeb. Em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, 65% do total saíram desse recurso. Só no Amazonas, o Governo do Estado recebeu mais de R$ 1,9 bilhão em 2019 e cerca de R$ 2 bilhões em 2020. Agora, assim como a construção dessa Emenda Constitucional 108/2020 demandou amplo debate e luta da categoria, igualmente devemos debater e garantir sua operacionalização e plena implementação no país”.
O Fundeb precisa cumprir seu objetivo de financiar a educação básica, com ênfase na redistribuição de recursos, inclusão, diminuição das desigualdades e qualidade com equidade. Por isso, complementou o parlamentar, requer que prossiga o debate acerca do desenho operacional do Fundo, especialmente no que se refere aos indicadores para a educação infantil, que assume o lugar de prioridade no novo fundo e das novas ponderações que visam tornar o fundo mais equitativo.
