O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que “há limites para a liberdade de expressão” dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Ele citou o caso do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, preso por ordem do STF no chamado inquérito da milícia digital, que é uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos.
Mendes foi indagado em entrevista na GloboNews sobre a reclamação de Bolsonaro de que a Corte está tentando calar seus apoiadores, reclamando que há uma censura prévia. O ministro defendeu a liberdade de expressão, afirmando que a prisão do presidente do PTB, aliado de Bolsonaro, não se enquadra nesta situação.
Há limites para a liberdade de expressão. Eu já disse inclusive a próximos do presidente da República, que me trouxeram essa preocupação, ‘olha é um exagero o caso da prisão do Roberto Jefferson’, aqui não se trata de liberdade de expressão. Quem posa usando armas, ameaçando as pessoas, dizendo que vai atirar neste ou naquele, ou que vai receber um oficial de Justiça a bala (…) não está usando a liberdade de expressão — disse Gilmar.
Na entrevista, o ministro criticou os ataques ao tribunal e as tensões entre os Poderes.
Eu já falei isso até ao próprio presidente, que nós temos desperdiçado muita energia em muitos debates que são pouco produtivos, para usar uma expressão que é muito comum e que o público usa, temos gastado muita vela com defunto ruim— afirmou Gilmar citando os ataques em relação à segurança das urnas eletrônicas.
O ministro também falou sobre a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais dois anos na chefia da PGR. De acordo com o ministro, a avaliação média é que Aras é um “bom procurador”, mas que tem enfrentado situações “mais conflitivas”.
Nós entendemos e avaliamos, acho que traduz um pouco o pensamento médio do tribunal, como um bom procurador-geral, respeitoso das tradições do Supremo Tribunal Federal. Agora, também a gente não pode é nos cabar das dificuldades ou reduzir as dificuldades existentes. Ele certamente tem enfrentado as condições mais conflitivas dos últimos anos em função desse ambiente tumultuado, dessas turbulências as quais nós nos acostumamos a viver no Brasil nesses últimos anos.
Questionado sobre a corrupção no Brasil, o ministro afirmou que “existem mecanismos efetivos” para combater a corrupção, mas que o fenômeno é marcante na vida política institucional do país.
Todos senhores acompanharam os episódios recentes ligados à pandemia, liberação de recursos e vimos o que ocorreu. Certamente, aqui ou acolá deve ter havido algum exagero das autoridades de investigação, mas é inegável que houve corrupção. É preciso que nós, de fato, estejamos atentos
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