Na manhã desta quarta-feira, o ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que as emendas de relator “têm sido objeto de muita crítica”, geram “conflito” e, neste caso, devem ser eliminadas. Essas emendas compõem o chamado “orçamento secreto”.Temer afirmou que entende a necessidade de os parlamentares manterem vínculos com seus estados, mas acredita que as emendas não sejam o caminho ideal. O ex-presidente deu entrevista à CNN durante o Fórum Jurídico, em Lisboa, Portugal.
Os deputados muito legitimamente têm que ter verbas para encaminhar a estados e municípios. Mas (as emendas) não me parecem muito úteis, têm sido objeto de muita crítica. (Os deputados) deveriam pensar em eliminar ou em outra estratégia. Se está sendo conflituoso, deve ser eliminado.
As emendas de relator são um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação. Deste modo, esse instrumento vem sendo usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso.
Ainda na entrevista, Temer também disse que o país precisa de mais harmonia entre os Poderes e afirmou que o presidente da República precisa ser aliado do Congresso Nacional para governar.
No Brasil, há muito a consciência de que o presidente pode tudo, e não pode. Ele só pode se tiver o apoio do Congresso Nacional, até porque você vê, o presidente manda projeto de lei, manda projetos de emenda à constituição, manda projetos de medidas provisórias que tem que ser convertidas em lei. Então, ele depende fundamentalmente do Congresso Nacional. Portanto, quem governa o país é a conjunção do Executivo com o Legislativo, e eu realmente fiz isso — disse Temer.
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