O deputado já encaminhou requerimento solicitando acesso a todos os documentos referentes ao processo de aquisição do imóvel
No primeiro dia do retorno das atividades parlamentares em 2022, o deputado Dermilson Chagas (sem partido) irá solicitar, via requerimento, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a convocação do empresário José Edgard Arduíno, proprietário da empresa que vendeu um terreno por mais de R$ 41 milhões ao Governo do Estado, e também do diretor-presidente da Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas (Suhab-AM), João Coelho Braga, para que todo o processo de compra e venda seja esclarecido devidamente à população.
O deputado Dermilson Chagas denunciou, com base em documentos do Portal da Transparência do Governo do Amazonas, que o governador Wilson Lima autorizou a compra de um terreno na avenida Grande Circular, no bairro Amazonino Mendes, na zona leste de Manaus, pelo valor de R$ 41.212.815,20, porém, segundo informações do mercado imobiliário local, o valor real do imóvel está entre R$ 5 e R$ 7 milhões.
“O objetivo dessa convocação é para justificar a compra e a venda desse terreno, que avaliado no mercado, não passa de R$ 7 milhões. Nós queremos denunciar à Receita Federal e ao COAF (Conselho de Controle de Atividade Financeira) para monitorar a movimentação financeira da conta da construtora para saber para onde esse dinheiro vai. Nosso objetivo com isso é fiscalizar os recursos do Estado, o dinheiro do povo, a boa aplicação e a justificativa dessa compra superfaturada. Fiscalizar é uma função primordial de um deputado”, ressaltou Dermilson Chagas.
Dermilson Chagas explicou que, de acordo com os dados obtidos no Portal da Transparência, o pagamento foi realizado no dia 17 de agosto de 2021, tendo como fonte de recurso o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI). O parlamentar explicou que dois órgãos estão envolvidos na transação comercial: a Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab-AM) e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
A compra foi autorizada pelo governador Wilson Lima com a justificativa de desapropriação do imóvel pertencente à construtora J.E. Arduíno Ltda, cuja sede está registrada em um endereço residencial, no Edifício Van Gogh, nº 1.375, apartamento nº 40G, na avenida Rio Jutaí, no conjunto Vieiralves, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus, e tendo como proprietários José Edgard Arduíno, o sócio administrador, e Clemente Manoel da Silva Camara, sócio, que também possui registro de outra empresa em seu nome, também tendo como principal atividade a corretagem na compra, venda e avaliação de imóveis.
“Todas as compras para desapropriação feitas pelo Governo do Estado geram dúvidas e contradições, pois nunca sabemos para qual alcance social servirá. Essas desapropriações enriquecem ilicitamente os proprietários, amigos dos poderosos, que não utilizam os serviços do Estado, mas ajudam o governante a permanecer no cargo”, comentou o parlamentar.
O deputado Dermilson Chagas destacou que, além de pagar mais de R$ 34 milhões a mais pelo imóvel, o Governo do Amazonas ainda não é o proprietário oficial do terreno, pois, segundo informações veiculadas no Portal Único, o imóvel continua registrado no nome da empresa J.E. Arduíno Ltda.
“A gestão Wilson Lima está repleta de denúncias feitas por mim de compras superfaturadas, compras e contratações de serviços sem licitação, gastos milionários com propaganda e publicidade, dezenas de irregularidades em obras em hospitais, escolas e vias. E agora temos mais um escândalo que é essa obscura compra desse terreno, que foi feito na surdina e não foi feita nenhuma publicidade dessa transação comercial absurda. O povo do Amazonas está sendo lesado cotidianamente e os órgãos de controle estão em silêncio”, desabafou Dermilson Chagas.
A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) foi questionada a respeito da compra superfaturada e do fato de o imóvel ainda não ser oficialmente do Governo do Amazonas, mas, até o fechamento desta matéria, não enviou resposta.
FOTOS E IMAGENS: AGUILAR ABECASSIS
