Órgão analisará se valores cobrados podem ser considerados abusivos
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) segue com as fiscalizações de estabelecimentos que realizam testes de detecção para a Covid-19. Nesta quarta-feira (19/01), foram autuados quatro laboratórios, uma clínica e uma drogaria.
Na terça-feira (18/01), o órgão autuou duas drogarias. Com isso, são oito estabelecimentos que devem entregar ao Procon-AM as notas fiscais de compra e venda não apenas dos testes, mas também de álcool em gel e máscaras, itens com alta procura durante a pandemia.
A partir daí, será realizada uma análise para verificar se os preços cobrados podem ser considerados abusivos. Conforme a Constituição Federal, nem o Procon-AM e nem outro órgão de defesa do consumidor podem determinar preços de produtos e serviços. No entanto, a livre concorrência não autoriza que a fixação de valores seja feita de forma aleatória, como é apontado no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso X.
“A fiscalização vai continuar, a partir de denúncias dos consumidores e do roteiro já programado. A pandemia trouxe novas demandas, e, agora, em 2022, vemos essa procura alta de testes de detecção do vírus. O Procon-AM segue nas ruas, conforme determinação do governador Wilson Lima, com a missão de equilibrar as relações de consumo”, aponta o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe.
Contatos do Procon-AM – Para formalizar denúncia ou tirar dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Procon-AM pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, pelos telefones 3215-4009/4012 e 0800 092 1512.
A população pode, também, comparecer à sede do órgão, localizada na Avenida André Araújo, 1.500, Aleixo (funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h).
FOTOS: João Pedro Sales/Procon-AM
