Os próximos dias são cruciais para a luta do Senador Plínio Valério (PSDB-AM) para garantir que o Amazonas, especialmente a Zona Franca de Manaus, não seja enfraquecido nas mudanças incluídas na proposta de emenda constitucional da reforma tributária em tramitação no Senado. Plínio cobra do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) , a inclusão em seu relatório que será votado essa semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de emenda se sua autoria garantindo que as alterações a serem promovidas na Constituição Federal mantenham o tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus , sem alterações na atuais vantagens competitivas às indústrias ali instaladas, bem como a manutenção do princípio misto, ou seja, a partilha do IBS relativo às operações originadas da ZFM com o Estado consumidor.
Outra emenda de autoria de Plínio, pretende excluir o Imposto Seletivo da PEC 110, de 2019, uma vez que esse imposto terá as mesmas características do atual IPI, cuja receita é partilhada entre Estados e Municípios, além de ser o principal imposto da cesta de incentivos da Zona Franca de Manaus. Desde que assumiu seu mandato, Plínio vem brigando com a área econômica por causa de seguidos ataques aos preceitos constitucionais que garantem tratamento tributário especial para as empresas da Zona Franca de Manaus. Agora, com a reforma tributária, teme que o peso e pressão de estados do Sul e Sudeste venham a enfraquecer ainda mais a ZFM.
Plínio diz que a manutenção das garantias constitucionais da Zona Franca de Manaus é fundamental para a geração de emprego e renda, combate a pobreza e preservação da floresta. Mas para isso é preciso também modernizar a planta de projetos do Polo Industrial de Manaus, para aproveitar melhor a biodiversidade do Amazonas. E rebate os que torcem o nariz para as vantagens competitivas da ZFM para atrair empresas para uma região distante e isolada do País.
“A Zona Franca bate recordes de arrecadação. Amazonas não tem problema de dinheiro . Mas 47% da população está abaixo da linha da pobreza. Eu sou senador e fico envergonhado por saber que o meu irmão, a minha irmã, que vivem em um estado com a maior biodiversidade do planeta e arrecada bilhões com a Zona Franca, não tem dinheiro para comprar uma cesta básica para alimentar os filhos. Temos que gerar empregos, colocar comida na mesa dos amazonenses e cuidar da saúde . Por isso continuo brigando contra os constantes ataques a ZFM, agora, na reforma tributária” reclamou Plínio Valério.
Hoje o relator Roberto Rocha divulgou seu polêmico relatório parcial da reforma tributária, com parecer sobre as emendas até a de número 162. As emendas do senador Plínio Valério ainda estão pendentes de parecer, mas são citadas por Rocha . Na pauta da CCJ de amanhã o relator diz expressamente que foram apresentadas as emendas nº s 165 e 166, de autoria do Senador Plínio Valério, que dependem ainda do seu parecer.
