Relator não abrirá mão de prerrogativas de fiscalização do senado
BRASÍLIA. Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dar autonomia financeira e independência orçamentária ao Banco Central (BC), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) avançou hoje nas discussões em reunião, desta vez com diretores do banco para compor seu relatório. A ideia de Plínio , que é autor da lei de autonomia do Banco Central em vigor desde 2022, é ouvir todas as partes _ banco, servidores e governo _ para compor seu parecer á PEC de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e submeter ainda no primeiro semestre.
Um ponto adiantado por Plínio é que seu parecer não tocará na prerrogativa de fiscalização do Senado sobre a gestão dos recursos do BC. Participaram da reunião hoje Rodrigo Teixeira, diretor administrativo do BC; Bruno Peres de Aguiar , chefe da Assessoria Parlamentar e Diogo Abry Guillen, Diretor de Politica Econômica . Além de repetir o que foi colocado por entidades de classe do BC na primeira reunião, sobre a necessidade de garantir a estabilidade funcional na transição para empresa pública, os diretores sugeriam adianta na elaboração de uma proposta de projeto de lei para regulamentar a PEC, detalhando os pontos a serem regulamentados lá na frente.
Alegam que a PEC é muito genérica e o PLP costurado em consenso com funcionários, a direção do BC, governo e lideranças no Congresso, retiraria o caráter de cheque em branco e daria mais segurança a todos os atores envolvidos para aprovar a emenda constitucional que irá aperfeiçoar a lei de autonomia operacional já em vigor. Segundo Rodrigo a PEC tem 100% de apoio da direção do BC e a maior preocupação é com a blindagem do funcionário para que tenha segurança para executar suas funções sem pressão política, a essência da lei de autonomia em vigor e que representa um grande avanço para a continuidade da política monetária em cada mandato.
“Toda a diretoria está alinhada com a PEC . Já estamos discutindo os pontos do Projeto de Lei Complementar porque a PEC é muito genérica, pode trazer insegurança para os funcionários em relação a estabilidade, aos senadores que podem não ter segurança de votar achando que é um cheque em branco. Para isso estamos discutindo aqui para ouvir o senhor como relator, e esperamos ter o apoio do governo também. Estamos costurando uma proposta que contemple tanto o governo quanto o banco” explicou o diretor administrativo Rodrigo Teixeira.
Plínio explicou que sua ideia é valorizar o Senado, não tirar do seu parecer nenhuma atribuição hoje existente principalmente em relação a fiscalização .
“Não me recuso a conversar com ninguém , discutir tudo que quiserem, desde que seja com a interlocução certa. Essas reuniões do ministro Haddad com o Roberto Campos lá fora, o que discutirem não chega aqui. A discussão tem que se dar aqui dentro do Senado. Quero ouvir, ouvir, ouvir para ver o que os preocupa, o que tem de bom e mau na PEC que os prejudica. Uma sugestão que estou vendo com a área técnica é um gatilho para que o BC possa ter autonomia para usar suas receitas próprias para melhorar os salários. Dinheiro para isso tem“ disse Plínio Valério.
O chefe da Aspar, Bruno Peres, elogiou a PEC e anunciou que a diretoria do BC irá elaborar uma nota técnica para facilitar a interlocução com todas as partes envolvidas e troca de informações com a área técnica do gabinete de Plínio.
“A PEC é excelente. Nós a apoiamos 100%. É a única saída que enxergo para sairmos do orçamento geral do governo, do inferno orçamentário que nos aflige há 15 anos” explicou Peres.
“É um tema complexo demais, por isso estamos ouvindo todos os segmentos . Mas podem ter certeza que queremos o melhor para todos” disse Plínio.
