Prazo de dez dias é estabelecido para o acatamento da recomendação ministerial
Visando fortalecer o combate ao feminicídio e à violência doméstica contra mulheres, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Tefé, emitiu uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e ao Governo para reforçar o efetivo policial e disponibilizar viatura para o Projeto Ronda Maria da Penha no município. O MPAM estabeleceu um prazo de dez dias para que o Estado informe sobre o acatamento da recomendação.
De acordo com o promotor de Justiça Thiago de Melo Freire, o projeto é fundamental para garantir a proteção e o amparo das mulheres em situação de vulnerabilidade. “A Ronda Maria da Penha tem um papel essencial na prevenção e repressão da violência doméstica, especialmente na fiscalização de medidas protetivas de urgência. Em Tefé, o projeto já teve grande destaque, mas, atualmente, sofre com a falta de pessoal e estrutura, o que motivou a atuação do Ministério Público”, afirmou o promotor de Justiça.
Segundo a promotoria, o projeto atualmente opera com apenas três policiais militares em Tefé, o que é considerado insuficiente para atender às demandas locais. Além disso, a Ronda não dispõe de viatura caracterizada, o que prejudica a eficiência do trabalho dos policiais e compromete a eficácia da política pública de proteção às mulheres.
Diante da situação, o MPAM recomendou à SSP e ao Governo que enviem uma viatura caracterizada para o município e aumentem o número de policiais militares que atuam na Ronda Maria da Penha, passando de três para cinco agentes.
A recomendação estabelece, além do prazo de dez dias para resposta sobre o acatamento, um prazo de 40 dias para que o governo implemente as medidas necessárias. O Ministério Público adverte que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais para responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
O promotor Thiago de Melo Freire destacou que a atuação proativa do MP tem por objetivo coibir e reforçar o combate à violência contra a mulher no município, dado o aumento do número de casos.
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Texto: Yasmin Siqueira / Foto: Divulgação
